Plenário votará MP do Banco Central e Projeto do Fundo Soberano
Na terça-feira, na sessão ordinária, será votada a MP 442, que autoriza o Banco Central a realizar operações de compra de títulos de crédito de propriedade de instituições financeiras com dificuldade de liquidez. O Presidente Chinaglia pretende votar também ainda na terça-feira a MP 443, que autoriza bancos oficiais a adquirir outras instituições financeiras, privadas e públicas. Ambas fazem parte da estratégia do Executivo para enfrentar os reflexos da crise mundial no Brasil. A Oposição apóia a votação da primeira MP, mas ainda não se sabe se apoiará também a segunda.
Na quarta-feira, a votação do PL do Fundo Soberano começará em sessão extraordinária pela manhã e poderá se estender, em sessões contínuas, até a conclusão da votação. A Base Aliada está coesa em torno do Projeto, que será votado na forma de substitutivo apresentado pelo relator Pedro Eugênio (PT-Pe). A Oposição é pela rejeição, prometendo obstrução cerrada, sem possibilidade de acordo.
Outros quatro importantes Projetos de Lei, que tiveram suas urgências constitucionais retiradas a pedido da Oposição também voltam à pauta, agora com urgência urgentíssima, podendo ser apreciados caso a votação do PL do Fundo Soberano seja concluída. Os quatro outros Projetos são os seguintes:
1. Projeto de Lei nº 3.776, DE 2008, que altera a Lei nº 11.738/2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do ADCT, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
2. Projeto de Lei nº 1.746, DE 2007, que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação;
3. Projeto de Lei nº 3.430, DE 2008, que dispõe sobre criação de cargos em comissão DAS e Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à SUDENE, à SUDAM e ao Depto. Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT;
4. Projeto de Lei nº 3.775, DE 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Nas Comissões
Dez comissões permanentes e temporárias reúnem-se esta semana, marcando o retorno do ritmo normal dos trabalhos da Casa. Haverá três audiências com presença de ministros. A Comissão de Trabalho fará duas audiência na quarta-feira pela manhã, a primeira com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e a segunda com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel. E a Comissão da Lei Pelé terá audiência, na quarta-feira à tarde, com Orlando Silva, Ministro do Esporte.
A comissão de Orçamento se reúne na terça-feira, já para discutir o texto do parecer preliminar apresentado na quarta-feira passada, bem como as emendas a ele oferecidas.