Hoje foi aprovado  na comissão Substitutivo ao Projeto de Lei nª 6.558/2012, do Sr. Ciro Nogueira,  determinando que a gorjeta deverá ser distribuída para todos os empregados do estabelecimento comercial  e não só para o garçom que realizou o atendimento, além disso, a gorjeta não poderá exceder 10% do valor da conta. Foram aprovados também requerimento  n ...

Para a presidente da CREDN, deputada Perpétua Almeida (AC), “o Mercosul mantém uma agenda particularmente intensa de contatos e negociações comerciais com a União Europeia, e o Parlamento deve participar e acompanhar a evolução dessas relações e acordos”. Na avaliação da futura embaixadora do Brasil em Bruxelas, Vera Machado, a crise econômica enfrentada p ...

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar para a proposta orçamentária de 2013. Essa é a última etapa que antecede a apresentação de emendas pelos parlamentares, pelas comissões e pelas bancadas estaduais ao projeto. Esse parecer disciplina a tramitação da proposta, limites para as emendas e as regras de dirigem a ação dos relatores para a aprovaç ...

Apesar de o consentimento do paciente estar regulamentado por portaria do Ministério da Saúde (MS), Jandira afirmou que a lei está acima de portarias ministeriais. Por isso, deve acrescentar ao projeto, e transformar em lei, alguns dos regulamentos elaborados pelo ministério. “Não se pode contrapor as resoluções e as portarias a uma legislação. Estamos aqui para dar força de ...

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar para a proposta orçamentária de 2013. Essa é a última etapa que antecede a apresentação de emendas pelos parlamentares, pelas comissões e pelas bancadas estaduais ao projeto. Esse parecer disciplina a tramitação da proposta, limites para as emendas e as regras de dirigem a ação dos relatores para a aprovaç ...

Pela PEC, que será agora apreciada em Comissão Especial, caracteriza-se como empresa brasileira aquela que seja constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no território nacional. A proposta de Assis Melo resgata a garantia dada pelos constituintes, retirada da Constituição de 1988 “por um descuido Nação” que aprovou em 1995 a Emenda 6. A e ...

“Seus assassinos pensavam ter exterminado a resistência dos escravos. O povo negro sabia que ali havia sido plantada uma semente ainda mais forte e longeva. Trezentos anos se passaram até que o Brasil reconhecesse oficialmente a condição de herói nacional de Zumbi dos Palmares”, disse a deputada. Zumbi foi morto, em 1965, ao lado de 20 guerreiros e sua cabeça exposta em praça pública ...

O presidente do PCdoB-CE, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, foi indicado pela líder do partido na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), para receber a Medalha do Mérito Legislativo, a mais alta comenda concedida pela Câmara dos Deputados. O engenheiro civil Carlos Augusto Diógenes, 68 anos, estará ao lado de outros 40 personalidades e instituições de todo o país, de destaque em v ...

A libertação dos “últimos soldados da guerra-fria” - título do livro do escritor brasileiro Fernando Morais sobre a saga dos cubanos - é objeto de campanha internacional, que conta com o apoio do Grupo Parlamentar Brasil-Cuba, um dos realizadores da mesa-redonda. Os cubanos Gerardo Hernández, Ramón Labañino, René González, Antonio Guerrero e Fernando González in ...

Desde essa época, tramitam na Casa vários projetos regulamentando o direito de resposta. Todos os apensados – inclusive um de 1992 - foram encaminhados com pareceres favoráveis das comissões, em setembro deste ano, à Coordenação de Comissões Permanentes, onde aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário. Jô Moraes justificou sua manifestação  devido ...

Para a deputada, a lei consolidará o benefício da meia-entrada para esses dois grupos, “na medida em que ele se reveste de justiça social e permite a um importante contingente da sociedade ser incluído e desfrutar de bens culturais”. De acordo com Jandira Feghali, sem a meia-entrada, os direitos culturais dessas pessoas estariam fragilizados. A deputada ressalta que a definição do pare ...