A reunião ordinária da Comissão de Educação aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 1.581/11, da deputada Luciana Santos, que trata sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – FUNPHAN. A proposta objetiva assegurar recursos financeiros para execução de ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou por um dos demais entes da federação. A matéria segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Também foi aprovado o PL 2.368/11, do deputado Osmar Júnior, que pretende inserir como responsabilidade adicional dos estados e municípios o zelo pela manutenção das instalações físicas dos seus estabelecimentos de ensino, em especial a disponibilidade de ginásios de esportes cobertos com condições mínimas de funcionamento, na escola ou em outros espaços de uso coletivo e acessível aos alunos. A matéria, também, segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

A CEC também indicou para receber o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação de 2012 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Movimento Todos Pela Educação e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. A indicação do ex-presidente Lula foi apresentada pela deputada Jandira Feghali. O prêmio, concedido deste o ano de 2.000, objetiva homenagear pessoas ou entidades que com seu trabalho ou ações se destacam na defesa e na promoção da educação no Brasil. A premiação ocorrerá em sessão solene na Câmara dos Deputados.