O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira, dia 1º de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo n. 795/2008, que ratifica o texto da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  e da Recomendação 159, ambas de 1978. A Convenção 151 da OIT é uma bandeira de luta das entidades sindicais representantes de servidores públicos, pois estende aos trabalhadores do serviço públi ...

30 de setembro de 2009 Lei nº 12.034, de 29.9.2009 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. ...

A semana se inicia com a pauta do Plenário trancada por uma Medida Provisória e um projeto de lei em urgência constitucional, remanescentes da última semana. A MP 466 dispõe sobre a integração dos sistemas isoladas de energia elétrica, diretamente vinculados à Região Norte, e o PL n.º 5.665, de 2009, determina políticas para a agricultura familiar e reforma agrária. Os Líderes tentarão, no começo desta semana, definir uma agenda de pr ...

22 de setembro de 2009 Lei nº 12.032, de 21.9.2009 - Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria. Lei nº 12.031, de 21.9.2009 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Decreto nº 6.963, de 21.9.2009 - Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquis ...

A semana começa com três medidas provisórias e um projeto de lei, em urgência constitucional, trancando a pauta do Plenário. Os trabalhos se iniciam com a votação das 23 emendas do Senado Federal à MP 462. Esta MP é a última que, segundo a Mesa, pode receber emendas sobre variados temas e ela está sendo o veículo dos mais diversos interesses. Embora não exista grande oposição à  votação da matéria, o grande número de emendas ...

18 de setembro de 2009 Lei nº 12.030, de 17.9.2009 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Mensagem de veto Decreto nº 6.962, de 17.9.2009 - Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. Decreto nº 6.961, de 17.9.2009 - Aprova o zoneamento agroecol� ...

A semana começa com a votação das 22 emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara à Medida Provisória 462, sobre matéria tributária. Este PLV é considerado o último que poderá conter matérias diversas do objeto da Medida Provisória, daí o esforço do Senado, liderado pelo próprio Poder Executivo, para incluir um grande número de dispositivos novos. A grande maioria das emendas tem por origem o próprio Ministério da Fazenda.A ...

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta Semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público.  A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exterirores e Defesa Nacional e passou a tramitar ...

O governo anunciou nesta tarde a retirada do pedido de urgência constitucional para as matérias do pré-sal, mas um acordo patrocinado pelo líderes das bancadas na Câmara definiu que essas matérias serão pautadas para votação em Plenário entre os dias 10 e 11 de novembro. As Comissões especiais serão mantidas. Com a retirada da urgência constitucional, o prazo para emendas será prorrogado pela Mesa para o dia 18 de setembro, mas ainda será e ...

11 de setembro de 2009 Lei nº 12.028, de 10.9.2009 - Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.   10 de setembro de 2009 Lei nº 12.027, de 9.9.2009 - Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com sede em São Paulo. ...

A semana será marcada por uma pauta pesada, mas atrapalhada pela obstrução da oposição, em protesto contra o regime de tramitação em urgência constitucional dos projetos do marco regulatório do Pré-sal.O primeiro item é a continuação da votação da MP 465, que já teve aprovado seu Projeto de Lei de Conversão, mas tem pendente de apreciação nove destaques.A MP 462, que volta do Senado com 22 emendas, deve entrar na pauta na quarta-feira, ...