A tentativa de montar uma agenda de prioridades para o período restante do semestre não prosperou. Existe uma vontade de garantir a votação de várias proposições, mas como forma de aumentar o controle sobre a pauta, o agendamento das diversas votações será discutido a cada momento.
As duas medidas provisórias e o projeto de lei que trancam a pauta das sessões ordinárias na semana são matérias com pequeno grau de divergência. A MP 464, que  amplia o auxílio financeiro para os municípios, repondo perdas decorrentes da crise, retorna do Senado Federal com emendas, aparentemente acordadas, mas que precisam ser votadas com urgência até a quarta-feira, prazo final da MP. A MP 468 dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais para a CEF e o PL 3.971/2008 eleva a formação mínima exigida para os professores do ensino fundamental.

Para as sessões extraordinárias, a Mesa propõe as seguintes matérias: dois projetos de lei, um deles bastante polêmico regulamentando o ato médico (PL 7.703/06) e quatro Propostas de Emendas à Constituição. Entre as PECs, há temas consensuais, como a inclusão da alimentação como direito social (PEC 47/03), e matérias controversas, como a que estabelece imunidade para a produção de fonogramas e videofonogramas musicais (PEC 98/07). Na existência de questões polêmicas nas pautas extraordinárias reside o maior risco à celeridade das votações.

Para que os projetos do Pré-sal possam ser votados em Plenário a partir de 10 de novembro, como foi acordado, as comissões caminham para a apresentação e discussão dos seus relatórios, mas há ainda audiências remanescentes. Na 3ª-feira, na Comissão que discute o marco regulatório, teremos a audiência pública com o presidente da ANP, Haroldo Lima – segundo o relator, o relatório deve ser apresentado na 5ª-feira. Na Comissão sobre a criação da Petro-sal, está marcada a apresentação do relatório na 4ª-feira.

Nas comissões permanentes, também há pautas importantes. Na Comissão da Amazônia (3ª-feira), o Ministro dos Transportes vai tratar do transporte fluvial; na Comissão da Seguridade (3ª-feira), os Ministros da Previdência e da Fazenda vão debater o fator previdenciário e recomposição de perdas para os benefícios previdenciários; na Legislação Participativa (3ª-feira), o Ministro da Fazenda vai discutir o ´spread´ bancário. Na Comissão de Minas e Energia (4ª-feira), Haroldo Lima vai falar sobre a venda ou troca de botijões de Gás para uso doméstico. E, numa reunião conjunta da Comissão Mista de Orçamento, Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho vai ser discutido, com representantes dos Três Poderes, o Anexo V da Proposta de Lei Orçamentária para 2010, que regula as possibilidades de contratação de servidores e de e reformulação das Carreiras.

Será uma semana cheia, com muitas agendas importantes.

A pauta completa do Plenário e das comissões pode ser acessada na página da Liderança.