A semana se inicia com a pauta do Plenário trancada por uma Medida Provisória e um projeto de lei em urgência constitucional, remanescentes da última semana. A MP 466 dispõe sobre a integração dos sistemas isoladas de energia elétrica, diretamente vinculados à Região Norte, e o PL n.º 5.665, de 2009, determina políticas para a agricultura familiar e reforma agrária.

Os Líderes tentarão, no começo desta semana, definir uma agenda de prioridades, com proposições que poderão ser votadas até o final da sessão legislativa. Essa definição poderá contribuir para dar maior celeridade às votações de Plenário, inclusive para o destrancamento da pauta. Uma definição do conjunto das matérias para sessões extraordinárias também aguarda os resultados da reunião dos Líderes, mas já está pautado, a PEC dos cartórios e, em segundo turno, duas PECs (diminuição da DRU na educação e servidores de RO).

O momento pode ser oportuno para o sucesso de uma agenda de prioridades, pois vencidas essas duas matérias que hoje trancam a pauta, somente a partir de 11 de outubro outras proposições figurarão nessa condição:
– PL nº 5.798/2009 (Executivo) – Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura;
– PL nº 5.892/2009 (Executivo) – Altera os limites originais da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape, situada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira/BA;
– PL nº 3.971/2008 (5.395/2009 do Executivo) – Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB), dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica; e
– MP 468/20009 – Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

E, até o final do ano, depois destes, há apenas o compromisso de votação dos projetos de lei do pré-sal, na segunda semana de novembro. Abrem-se, portanto, várias oportunidades para votação de proposições definidas numa agenda de prioridades.

Durante a semana há vários eventos importantes
Além da posse e transmissão do cargo do Ministro Ministro das Relações Institucionais, Dr. Alexandre Padilha (Palácio Itamaraty, Sala Brasília, 28/09, 2ª-feira, 15 h), há ainda duas Sessões Solenes importantes:
a) Segunda-feira 10h: Homenagem aos 56 anos da Petrobras. Autores: Dep. Luiz Alberto, Dep. Edmilson Valentim e Dep. Rodrigo Rollemberg
b) Terça-feira 9h30: 60 anos de fundação da República Popular da China e aos 35 anos de restabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e China. Autores do requerimento: Aldo e Jô.

Os debates sobre o Pré-sal continuam, nas comissões especiais e nas comissões permantes, com destaque para: a comissão do PL 5417/09 (fundo social), a audiência pública com os Ministros da Educação e da Cultura (3ª-feira, 14h30); na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o detate sobre o marco regulatório (3ª-feira, 13h30), na Comissão do Meio-Ambiente, as discussões sobre os impactos ambientais da exploração do Pré-sal (5ª-feira, 10h).
Em relação ao Orçamento para 2010, a Comissão Mista de Orçamento discute o relatório de receitas. As próximas etapas são discussão e votação do parecer premilinar (de 14 a 25 de outubro) e de apresentação de emendas ao PLOA 2010 (previsão de 26/10 a 4/11).
Maiores detalhes sobre os trabalhos da semana, podem ser encontrados na Pauta da Semana.

Definição de prioridades
Os gabinetes interessados em oferecer sugestões para a pauta de prioridades, devem enviá-las para flá[email protected]. Uma lista inicial, elaborada a partir da última relação, está disponível para as assessorias dos gabinetes na intranet da Página da Liderança (após o acesso, na opção “arquivos”)