CPMI da Violência contra Mulher entrega relatório para presidente do STF
O relatório apovado pela comissão no início de julho contêm 73 recomendações para os 17 estados visitados e o Distrito Federal. Dentre as quais, a CPMI pede a criação de um órgão vinculado ao CNJ para acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha, e que o conselho fiscalize a demora dos tribunais de Justiça para criar Varas Especializadas contra a Viol&ec ...