O relatório apovado pela comissão no início de julho  contêm 73 recomendações para os 17 estados visitados e o Distrito Federal.  Dentre as quais, a  CPMI pede a criação de um órgão vinculado ao CNJ para acompanhar a aplicação da Lei Maria da Penha, e que o conselho fiscalize a demora dos tribunais de Justiça para criar Varas Especializadas contra a Violência Doméstica e Familiar.

Para  a presidente da comissão, deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG), o judiciário precisa assumir uma postura mais ativa na implementação da Lei Maria da Penha.  "O fato do presidente do Supremo receber o relatório nos dá uma visibilidade e uma legitimidade junto à sociedade, que ainda é muito preconceituosa quando o assunto é a violência contra a mulher”, afirma a parlamentar.

Além da presidente da CPMI, deputada Jô Moraes, participaram da audiência, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI,  a senadora Ângela Portela (PT-RR) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e as deputadas Keiko Ota (PSB-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC), Rosane Ferreira (PV – PR).

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Tatiana Alves