Author: hacklab

...  23 de novembro de 2010 - Decreto nº 7.363, de 22.11.2010 - Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES. - Decreto nº 7.362, de 22.11.2010 - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho ...

As votações de Medidas Provisórias seguem vagarosamente no plenário. Das dez Medidas Provisórias em pauta, o mais provável é que durante a semana se vote as Medidas Provisórias 495, que perde eficácia na próxima segunda-feira, dia 29, e da 499 a 501. As Medidas Provisórias 496 e 497 já foram apreciadas e seguiram para o Senado.A MP 495, a primeira delas faz mudanças nas regras de licitações de modo a dotar o Brasil de instrumento que permita ...

16 de novembro de 2010 - Lei nº 12.337, de 12.11.2010 (MP 493/12010) - Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.... ...

Em uma semana mais curta, começando na terça-feira, apenas as três primeiras têm possibilidades concretas de serem apreciadas, apesar de todas causarem polêmica.A primeira delas, a MP 495, traz importantes mudanças nas regras de licitações, e deve ter votação polêmica. A seguir temos a MP 496, que dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da ...

08 de novembro de 2010 - Medida Provisória nº 511, de 5.11.2010  - Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências. - Decreto nº 7.355, de 5.11.2010 - ...

A ausência de votações na primeira semana de novembro fez caducar duas Medidas Provisórias. As duas Medidas Provisórias em risco de caducarem esta semana são a 493 e 494. A primeira, modifica a divisão dos níveis da Carreira de Diplomata e extingue cargos de Assistente de Chancelaria. A segunda faz transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por ...

04 de novembro de 2010 Decreto nº 7.351, de 3.11.2010 - Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, contratados por agricultores familiares em Municípios de Santa Catarina afetados por eventos climáticos adversos ocorridos em novembro e dezembro de 2008 e em setembro de 2009, e por agricultores familiares nos ...

25 de outubro de 2010 DECRETO N° 7.341, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas urbanas situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal, definida pela Lei Complementar no 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências....27 de outubro de 2010 ...

...19 de outubro de 2010 DECRETO nº 7.330, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 20 de outubro de 2010 ...Decreto nº 7.335, de 19.10.2010 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss ...

11 de outubro MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica. 13 de outubro MENSAGEM.....Nº 584, de 11 de outubro de 2010.Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação entre o Governo daRepúb ...

Agora as deliberações só serão retomadas na primeira semana de novembro, após o segundo turno do próximo dia 31. Em decorrência, três Medidas Provisórias podem vir a perder vigência. A primeira delas é a MP 490, que abre crédito orçamentário para os Ministérios da Educação e da Integração Nacional, que caducará no próximo dia 18.Outras duas poderão caducar em novembro, nos dias 3 e 8 que, apesar de puderem ainda ser votadas pela Câma ...

05 de outubro de 2010 Decreto nº 7.323, de 4.10.2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. MENSAGEMNº 576, de 4 de outubro de 2010. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor ...