11 de outubro


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 508, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica.


13 de outubro


MENSAGEM
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Nº 584, de 11 de outubro de 2010.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
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Nº 588, de 11 de outubro de 2010.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
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Nº 594, de 11 de outubro de 2010.
Solicito ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do texto do Protocolo ao Convênio para Cooperação no Quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-Americana, assinado em 15 de novembro de 1999, por ocasião da IX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Havana,
Cuba, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem no 971, de 12 de setembro de 2001.


14 de outubro


Medida Provisória nº 509, de 13.10.2010
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7o da Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.

Decreto de 13.10.2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 187.741.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

15 de outubro


MENSAGEM
– de 14 de outubro de 2010
Nº 598. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 46.181.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Nº 599. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 900.000,00.


Nº 600. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito suplementar no valor total de R$ 16.573.487.000,00, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele Grupo no valor global de R$ 12.920.097.000,00.


Nº 601. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 89.374.809,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 602 . Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 530.721.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 603. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 15.000,00.


Nº 604. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 113.992.079,00.


Nº 605. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 165.697.394,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 606. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito suplementar no valor total de R$ 127.576.215,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 1.007.069.875,00.


Nº 607. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 26.960.531,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 608. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 69.357.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 609. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 300.000,00.


Nº 610. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 475.312.697,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 611. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2010, em favor da empresa Petrobrás Netherlands B.V. – PNBV, crédito especial no valor total de R$ 2.755.143.136,00.


Nº 612. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 94.740.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 613. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 208.909.000,00.


Nº 614. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 81.152.113,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.


Nº 615. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 31.483.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.


Nº 616. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 835.800.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 617. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 12.939.802,00.


Nº 618. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 382.982.132,00 para os fins que especifica”.


Nº 619. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 660.998.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 620. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 278.710.340,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.


Nº 621. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 160.510.878,00, para os fins que especifica, e dá outras providências”.
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(*) Nº 576, de 4 de outubro de 2010. Encaminhamento ao Congresso do projeto de lei que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$
1.456.132.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.