A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 1280/22, do Senado, que prevê a devolução aos consumidores, na forma de descontos, do valor arrecadado por bitributação dos impostos PIS e Cofins sobre as contas de energia. O texto, que será enviado à sanção presidencial, especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolv ...

Participantes de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados defenderam a retomada de ações integradas de combate à insegurança alimentar e à fome no Brasil, com atenção especial para gestantes e crianças. Especialistas que discutiram o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família defenderam investimentos no combate ...

Enquanto brasileiros fazem fila em busca de osso para comer, o governo Bolsonaro retira recursos do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o Alimenta Brasil – que substituiu, em 2021, o PAA, criado no governo Lula, em 2003. O programa compra a produção agrícola de famílias e doa parte dela para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. ...

Num tom bem diferente da nota do Itamaraty, na qual diz que o governo se compromete em elucidar e punir os possíveis culpados pelo sumiço do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, Bolsonaro tratou o caso com desprezo. Como de praxe, ele quis culpar as vítimas que estão desaparecidas no Vale do Javari, no Amazonas, desde domingo (5). “Realmente duas pessoas apenas em um bar ...

Enquanto o governo federal corta recursos das universidades e dos institutos federais de educação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destinou novo aporte via emenda parlamentar para o Instituto Federal Fluminense (IFF). O anúncio foi feito durante visita da parlamentar ao IFF, em Campos (RJ), no último final de semana. O investimento soma R$ 1,4 milhão para a construção de um espaço exclusivo destinad ...

A proposta apresentada por Bolsonaro para diminuir os preços dos combustíveis é mais uma ação eleitoreira dele para torrar dinheiro com a venda da Eletrobras na sua campanha. A ideia é ressarcir a perda de arrecadação dos estados e Distrito Federal que concordarem com o teto de 17% para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos. ...

A cientista baiana Jaqueline Goes foi escolhida para receber o “Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger” da Câmara dos Deputados. O nome da pesquisadora foi indicado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da premiação. “A cientista Jaqueline Goes é merecedora dessa homenagem. Fico muito feliz e honrada com a escolha do seu nome pelo Conselho Deliberativo do p ...

Uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada nesta sexta-feira (3) pela revista Veja, mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou ao menos R$ 21 milhões com cartões corporativos entre janeiro de 2019 e março de 2021. De acordo com a reportagem, Bolsonaro usou R$ 2,6 milhões exclusivamente para a compra de alimentos para as residências oficiais do presidente e do vice, Hamilton ...

Este ano, a Lei de Migração (Lei 13.445/2017) completou cinco anos. A legislação, relatada à época pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), produziu um avanço na política migratória brasileira ao revogar o Estatuto do Estrangeiro, editado na ditadura militar, e estabelecer em seu lugar uma norma baseada no respeito ao direito de migrar. No entanto, apesar do avanço estabelecido na nova lei, s ...

Por 72 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional da enfermagem. Ele foi aprovado no Congresso na forma do projeto de lei 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que garantiu o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros, 70% desse valor aos técnicos, e 50% dele aos auxiliares e parteiras. ...

Com a venda programada das ações nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, o governo Bolsonaro quer passar o controle da Eletrobras para iniciativa privada no próximo dia 13. Neste dia, eletricitários de todo o país vão realizar um ato nacional contra a venda fraudulenta da empresa, que está sendo entregue por um valor pífio e sob o risco de gerar alta nos preços das contas de luz dos ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4188/21, de autoria do Poder Executivo, que permite a exploração de um serviço de gestão privada para intermediar a oferta de garantias entre tomador de empréstimos e instituições financeiras. Com o pretexto de possibilitar a redução dos juros e de facilitação de acesso ao crédito, a proposta cria nov ...