A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar 62/15, que que proíbe os estados de cobrar o ICMS sobre a tarifa adicional de energia durante as bandeiras tarifárias. A matéria vai ao Senado. O objetivo da proposta é reduzir o preço da energia nos momentos de escassez hídrica. O adicional é cobrado no período da seca, quando há diminuição dos lag ...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser taxativa. Com isso, os convênios não precisam cobrir procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência. O tribunal admitiu, no entanto, ...

A Comissão de Cultura da Câmara (CCult) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/22, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que susta a Instrução Normativa 1/22, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que limita a captação de recursos para projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Para a parlamentar, a norma aprofu ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2.302/19, que permite o funcionamento de bombas de autosserviço – operadas pelo próprio consumidor – nos postos de abastecimento de combustíveis. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) votou contra o projeto porque, segundo ela, a aprovação da proposta tira ...

Na manhã desta quarta-feira (8), o grupo parlamentar de amizade Brasil-Cuba se reuniu com o embaixador cubano, Adolfo Curbelo Castellanos, na Câmara dos Deputados. Na pauta, a exclusão de Cuba na Cúpula das Américas, e o reforço dos pedidos de revogação das sanções norte-americanas àquele país. No final do encontro, o grupo emitiu uma nota em solidariedade ao povo cub ...

Na mesma semana que a imprensa divulgou o corte no orçamento do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o Alimenta Brasil, uma pesquisa revela que a fome no Brasil disparou. Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Brasileira de ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3677/21, que determina às empresas do setor o envio à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de dados componentes dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o texto, o env ...

Deputados do PCdoB reagiram à decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta terça-feira (7), derrubar, por 3 votos contra 2, a decisão do ministro Nunes Marques de devolver o mandato do deputado Fernando Francischini (União-PR). Aliado de Bolsonaro, Francischini teve o mandato cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgação de informaç&otild ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 1280/22, do Senado, que prevê a devolução aos consumidores, na forma de descontos, do valor arrecadado por bitributação dos impostos PIS e Cofins sobre as contas de energia. O texto, que será enviado à sanção presidencial, especifica os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolv ...

Participantes de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados defenderam a retomada de ações integradas de combate à insegurança alimentar e à fome no Brasil, com atenção especial para gestantes e crianças. Especialistas que discutiram o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família defenderam investimentos no combate ...

Enquanto brasileiros fazem fila em busca de osso para comer, o governo Bolsonaro retira recursos do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o Alimenta Brasil – que substituiu, em 2021, o PAA, criado no governo Lula, em 2003. O programa compra a produção agrícola de famílias e doa parte dela para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. ...

Num tom bem diferente da nota do Itamaraty, na qual diz que o governo se compromete em elucidar e punir os possíveis culpados pelo sumiço do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, Bolsonaro tratou o caso com desprezo. Como de praxe, ele quis culpar as vítimas que estão desaparecidas no Vale do Javari, no Amazonas, desde domingo (5). “Realmente duas pessoas apenas em um bar ...