A pauta do Plenário terá seis Medidas Provisórias sobrestando as votações. Às cinco da semana passada, soma-se a MP 399, que abre crédito extraordinário de R$ 426 milhões para a Presidência da República e vários ministérios. Mesmo se fosse o caso de haver suspensão da obstrução na Câmara na quarta-feira próxima, não seria fácil vencer a pauta de Medidas Provisórias. A polêmica MP 398, que cria a Empresa Brasil de Telecomunicações ( ...

A discussão no Colégio de Líderes encaminhou-se inicialmente para construir uma lista de matérias que fossem consensuais. Mas houve quem opinasse que a Casa se concentre até final de dezembro apenas em garantir a aprovação, no Congresso, das Leis do PPA e do Orçamento de 2008. Entre as matérias sugeridas constam as já constantes da lista de prioridade de outubro – como a PEC da Defensoria Pública e a PEC dos Vereadores – e uma nova: o ...

Reunião do Colégio de Líderes, marcada para terça-feira, dia 27, às 9 horas, deve discutir uma pauta de matérias prioritárias até o final de dezembro. Das matérias consideradas prioritárias anteriormente ainda faltam ser votadas as PECs da Defensoria Pública, dos Vereadores e do final do voto fechado. Sem falar, da conclusão da votação da reforma política. Na reta final para encerramento da sessão anual em 22 de ...

A semana no Plenário começa já na segunda-feira pela manhã. Será realizada às 10h Comissão Geral para debater o Estatuto da Igualdade Racial, proposição já aprovada pelo Senado e que vem tramitando na Casa desde 2005. O debate da matéria envolve movimentos de negros, de indígenas e de outras minorias, como também instituições e organizações educacionais e de cultura. O Partido indicou três d ...

Com a entrada de duas novas Medidas Provisórias, são cinco MPs a trancar a pauta. Da outra semana, restaram três. A primeira delas, a polêmica MP 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior, teve a maior parte dos problemas com o Executivo resolvidos em novo parecer do relator, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). As emendas da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) mantêm-se acolhidas no p ...

A Câmara dos Deputados promove de 19 a 23 de novembro o 1º Simpósio da Amazônia, que reunirá parlamentares, ministros, empresários e ambientalistas para aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que a atingem. O evento é orga ...

Quatro Medidas Provisórias obstruem a pauta do Plenário nesta semana. Com a votação na semana passada das emendas do Senado à Medida Provisória 387, restaram três para esta semana e o PL 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional. A esta ...

O Plenário começará seus trabalhos já na segunda-feira, às 18h, em sessão extraordinária. Mas a pauta obstruída por quatro Medidas Provisórias e mais um Projeto de Lei do Executivo, limitará as possibilidades de votação a essas matérias obrigatórias. Das cinco Medidas Provisórias, duas estão voltando do Senado onde foram emendadas. Das duas, a principal é a 388, que regulamenta jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nes ...

Esta nota analisa o Projeto de Lei 1.992, de 2007, apresentado pelo Poder Executivo, que institui um regime de previdência complementar único para os servidores federais e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência, sob a forma jurídica de uma fundação com personalidade de direito privado.   ...

A Assessoria da Liderança expediu circular aos Gabinetes nesta quarta-feira, com informações sobre as limitações e exigências à proposição dessas emendas.

Marcado para se iniciar no dia 31 de outubro, o prazo de emendas à Proposta de Orçamento de 2008 sofreu atraso. O Relatório Preliminar tinha votação prevista para a quarta-feira, mas não aconteceu. As alterações feitas na regulamentação da Emenda 29 devem ter atrapalhado o fechamento do Relatório. Novas reuniões da Comissão Mista de Orçamento para votação do Relatório foram marcadas para os dias 6 a 8. Com isso, o prazo de emendament ...

As três primeiras Medidas Provisórias na pauta revogam Medidas Provisórias anteriores que dificultavam a votação da PEC da CPMF e seu envio ao Senado, em setembro passado. Elas devem ter votações relativamente rápidas. Das outras duas, a 393 institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e a 394 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo – que também não devem ter votações prolongadas. Se essa ava ...