A conclusão da votação da MP 398 terá um só destaque polêmico: a localização da sede da nova Empresa Brasil de Comunicação, se Rio ou Brasília. Destaque apoiado por vários partidos da Base pretendem alterar o Projeto de Lei de Conversão, localizando a sede da EBC em Brasília. Questões regionalistas como esta costumam diluir a clivagem tradicional entre governo e oposição e dividem as próprias representações partidárias. A bancada do PCdoB maj ...

A decisão sobre a convocação extraordinária depende de decisão da Presidência da Casa e deve ser comunicada nas próximas horas. A sessão do Congresso para votar os vetos deverá ser novamente convocada para amanhã, quinta-feira, provavelmente às 13h. O horário de 13h é o mais provável para não atrapalhar uma possível sessão da Câmara pela manhã - caso seja necessário continuar a votação dos destaques da TV Pública - e o início das s ...

A reunião de líderes marcada para esta segunda-feira para discutir a renovação das comissões permanentes não aconteceu. Divergências entre partidos sobre presidências de comissões fizeram com que a reunião para resolver as regras da renovação dos membros de comissões fosse marcada para a quarta-feira, dia 20, às 11 horas, na Presidência da Casa. Os líderes voltarão a discutir a proposta de adotar uma regra simplificada para renovação ...

MENSAGEM PROPOSIÇÃO ASSUNTO ...

A decisão da Mesa de que as comissões não poderiam deliberar neste início de sessão legislativa com a composição da sessão anterior, foi questionada na quarta-feira pelo Líder do PSDB, A. C. Pannunzio (SP). Em sua questão de ordem o Líder argumenta que se as comissões não podem deliberar porque seus membros atuais não mais existem, assim também os atuais presidentes e vice-presidentes não poderiam se manter no cargo, como manda o Regimento Inter ...

Sendo a MP 398 a mais polêmica, vencida sua votação o Plenário pode rapidamente a partir de quarta-feira deliberar sobre as três outras Medidas Provisórias que sobrestam a pauta e apreciar, também, as seis emendas do Senado ao PL 1.990, de 2007, que reconhece as centrais sindicais. Em posição unânime, todas as centrais sindicais, inclusive a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, advogam a aprovação de todas as emen ...

Das sete Medidas Provisórias obstruindo a pauta, destaca-se pela importância a MP 398, de 2007, que institui a chamada TV Pública, objeto de uma disputa política e ideológica com a Oposição. Dos três Projetos de Lei em urgência constitucional, a matéria mais importante é o PL 1.990, de 2007, que legaliza as centrais sindicais. No caso, apreciar-se-á as seis emendas feitas pelo Senado. Como em todo início de ano, as ...

A nova sessão legislativa inicia-se na próxima quarta-feira, dia 6. Espera-se que durante esta primeira semana só haja sessões de debates. A Assessoria produziu uma nota relacionando as principais matéria que podem ser apreciadas durante o primeiro semestre do ano. Essa nota - já disponível na página - pode ser útil ao trabalho dos Gabinetes Parlamentares e para todos os interessados nas atividades da Câmara dos Deputados.

O levantamento organiza as proposições em quatro grupos: as já em tramitação (inclusive as Medidas Provisórias que irão obstruir a Ordem do Dia); as proposições de edição e apreciação periódicas; as matérias importantes com edição já anunciada pelo Poder Executivo; e, por fim, aquelas votadas pela Casa que podem retornar emendadas pelo Senado. Foram listadas apenas as matérias consideradas mais importantes, s ...

A abertura da sessão legislativa de 2008 se dará no dia 6 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, às 16 horas. Os trabalhos do Plenário, com Ordem do Dia, devem ser retomados na terça-feira seguinte, dia 12 de fevereiro.

Ao retirar 40 bilhões de reais do orçamento de 2008, cria-se a necessidade de promover cortes nos diversos programas de governo e atrasos em obras e investimentos. Foi a resposta da oposição ao cenário que se consolidava com o crescimento da economia, criação de postos formais de trabalho, o aumento do consumo interno, melhorias na distribuição de renda, as novas descobertas da Petrobrás e outros pontos positivos que podiam ser observados e confrontados ...

A eleição da Comissão Representativa do Congresso que funcionará durante o recesso está marcada para a sessão de quarta-feira, antes do início da Ordem do Dia. Votação do orçamento de 2008 Parte das atenções da Câmara e do Senado estará fora de seus Plenários e voltada para o anúncio das medidas do Poder Executivo sobre o orçamento de 2008, em resposta à perda das receitas da CPMF. A perda da CPMF criou uma forte tens ...