Das sete Medidas Provisórias obstruindo a pauta, destaca-se pela importância a MP 398, de 2007, que institui a chamada TV Pública, objeto de uma disputa política e ideológica com a Oposição. Dos três Projetos de Lei em urgência constitucional, a matéria mais importante é o PL 1.990, de 2007, que legaliza as centrais sindicais. No caso, apreciar-se-á as seis emendas feitas pelo Senado.

Como em todo início de ano, as deliberações nas primeiras sessões se da a um ritmo mais lento. As votações poderão ser prejudicadas pela necessidade de coordenação da maioria parlamentar e também, nesse momento, pela disposição anunciada pela Oposição de obstruir os trabalhos, devido a alegada falta de compromisso do Poder Executivo que elevou as alíquotas da CSLL das instituições financeiras.

Das comissões, apenas a CMO anuncia reunião nesta terça-feria para tratar da retomada das votações dos últimos  pareceres setoriais.

Reunião de líderes

Os líderes da base governista se reunem com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, em almoço nesta terça-feira. A reunião deve servir para informar aos líderes sobre o andamento de diversas questões em andamento: alterações no orçamento de 2008; situação de restos a pagar do exercício de 2007; a nova proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso em breve; e também o acordo alcançado com a Oposição para constituição de uma nova CPI mista que investigará os chamados “cartões corporativos”.

A reunião deve também servir para esclarecer as orientações gerais do Poder Executivo a sua base nos trabalhos legislativos no ano que começa. A reunião da Bancada, que se dá ordinariamente às terças-feiras, deve ser adiada para outro dia, talvez para quarta-feira.