Instituída a Comissão da PEC da redução da jornada de trabalho
A Mesa leu no início da sessão ordinária desta segunda-feira o ato da Mesa que constitui comissão especial para deliberar sobre o mérito da PEC 231, de 1995, de Inácio Arruda, que altera os incisos do art. 7º, da Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 75% a remuneração das horas extras que hoje é de 50%.
A comissão especial será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes e terá – quando instalada – 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria ao Plenário. Os líderes devem indicar os membros de suas bancadas ainda nesta semana. A PEC apresentada quando o atual senador Inácio Arruda era deputado é a principal prioridade legislativa das entidades nacionais de trabalhadores.