A conclusão da votação da MP 398 terá um só destaque polêmico: a localização da sede da nova Empresa Brasil de Comunicação, se Rio ou Brasília. Destaque apoiado por vários partidos da Base pretendem alterar o Projeto de Lei de Conversão, localizando a sede da EBC em Brasília. Questões regionalistas como esta costumam diluir a clivagem tradicional entre governo e oposição e dividem as próprias representações partidárias. A bancada do PCdoB majoritariamente apóia o texto do PLV, mas há os que defendem a sede em Brasília.

Além dos destaques da MP 398, o Plenário ainda terá que vencer mais cinco Medidas Provisórias, sendo duas novas. Ao contrário da semana anterior, quando apenas a MP 398 era polêmica, agora teremos também a MP 403, que trata das franquias fiscais, que pode ser objeto também de várias votações.

Apesar dessa circunstância, ainda é possível que o Plenário chegue a deliberar sobre as emendas do Senado ao PL 1.990, de 2007, sobre o reconhecimento das centrais sindicais.

O Colégio de Líderes se reúne na terça-feira pela manhã para deliberar sobre a instalação das comissões permanentes. Havendo acordo entre os líderes quanto à distribuição, a eleição dos presidentes e vices se dará na quarta-feira e quinta-feira (ver matéria em destaque).

Vetos no Congresso

Está marcada para quarta-feira, às 11h, a sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos. É a mesma sessão que não aconteceu na semana passada. São os vetos consensuais relativos a 13 proposições já pautados na semana passada.