A Medida Provisória MP 465, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES para operações destinadas à produção de bens de capital, inicia a semana trancando a pauta das sessões ordinárias. É uma proposição sem muita polêmica e pode ser apreciada até mesmo na terça-feira.A pauta para eventuais sessões extraordinárias está cheia. Há várias matérias novas ainda pendentes de aprovação de requerimentos de urgência. Estão ent ...

28 de agosto de 2009 Lei nº 12.024, de 27.8.2009 - Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agênci ...

O destaque nos debates da semana será a comissão geral que discutirá, em plenário, na terça-feira pela manhã, a jornada das 40 horas, prevista em proposta de emenda constitucional de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). As centrais sindicais estarão presentes e também os representantes do patronato. Há itens importantes na pauta, remanescentes da semana anterior, mas o número de votações em Plenário pode continuar baixo. O prime ...

A proposição tramita desde 2003  e sempre gerou polêmica entre outras categorias médicas, como fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e outros, sob a alegação de que o conteúdo limitava a área de atuação dessas profissões em benefício da atividade médica. Após a aprovação no Senado,  a proposta chegou à Câmara e recebeu o substitutivo do Deputado Edinho Bez, que define , entre outras coisas, o objeto da atuação do médico; ...

Os líderes evitaram nesta semana as votações mais polêmicas, apenas o Projeto de Lei de Conversão (substitutivo) à Medida Provisória 462 teve sua votação concluída. Mesmo as duas matérias que entraram na pauta para sessão extraordinária de última hora, na reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira à tarde, tampouco chegaram a ser apreciadas.A Projeto de Lei de Conversão da MP 462, sustentado especialmente pelo PMDB, teve sua votação c ...

21 de agosto de 2009 Decreto nº 6.943, de 20.8.2009 - Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15o PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 2 de junho de 2009.   20 de agosto de 2009 Decreto de 19.8.2009 - Declara de interesse ...

As informações disponíveis dão conta de um baixo quórum no Casa nesta semana, a previsão é de baixa atividade no plenário e nas comissões. A expectativa é votar a MP 462 e, talvez, alguma matéria em sessões  extraordinárias. Continuam trancando a pauta a MP 462, que compensa as perdas dos municípios com o FPM em 2009, e a MP 464, que além de transferir recursos extraordinários aos Estados e municípios cria fundos garantidores de risco de cré ...

Atenta a isso, A Assessoria Técncia da Liderança do PCdoB está lançando o próprio Manual de Redação com a padronização dos documentos administrativos e legislativos mais usados da Administração Pública e, por isso, de interesse da liderança e dos gabinetes parlamentares.  As informações sobre a redação dos documentos administrativos, cuja base é  o Manual de Redação da Câmara dos Deputados, t ...

14 de agosto de 2009 Decreto nº 6.938, de 13.8.2009 - Regulamenta a Lei no 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências. Decreto nº 6.937, de 13.8.2009 - Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.842, de 29 de outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sa ...

O Projeto das eleições do parlamento do Mercosul tem que vigorar até 3 de outubro próximo para que o pleito aconteça simultaneamente com as eleições gerais de 2010. As regras estabelecidas pelo substitutivo a ser votado se inspiraram no texto do Projeto de Lei 1.210, de 2007, da reforma política, prevendo o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. O PCdoB deve debater em plenári ...

7 de agosto de 2009 Lei nº 12.014, de 6.8.2009 - Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Lei nº 12.013, de 6.8.2009 - Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou n ...

31 de julho de 2009 Medida Provisória nº 467, de 30.7.2009 - Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas “d” e “h” do inciso VI do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. ...