A proposição tramita desde 2003  e sempre gerou polêmica entre outras categorias médicas, como fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e outros, sob a alegação de que o conteúdo limitava a área de atuação dessas profissões em benefício da atividade médica. Após a aprovação no Senado,  a proposta chegou à Câmara e recebeu o substitutivo do Deputado Edinho Bez, que define , entre outras coisas, o objeto da atuação do médico;  relaciona as atividades e as ações administrativas privativas dos médicos, além de conferir atribuições ao Conselho Federal de Medicina. O texto do relator traz algumas alterações em relação àquele já aprovado pelo Senado.

Na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara nesta quarta (19)foi feito um acordo que permitiu a aprovação da proposição.  A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Gorete Pereira e Manuela D´Ávila (PcdoB/RS) e os demais parlamentares que não eram favoráveis ao PL propuseram duas alterações no projeto. A primeira seria incluir que as avaliações psicomotoras não são atividades privativas dos médicos, como queriam os fisioterapeutas. A segunda proposta era retirar a expressão “sem emissão de diagnóstico nosológico” para a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos, como atividades que se excetuam do rol de atribuições privativas do médico. Esse acordo permitiu a aprovação do projeto, com apenas um voto contrário.

O texto que segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida,  para as Comissões de Educação e  Constituição, Justiça e Cidadania. No entanto, para acelerar a tramitação da proposta, o deputado José Carlos Aleluia apresentou recurso contra o despacho que determinava a ida da proposição para a Comissão de Educação.