Plenário deixa matérias polêmicas para próxima semana
Os líderes evitaram nesta semana as votações mais polêmicas, apenas o Projeto de Lei de Conversão (substitutivo) à Medida Provisória 462 teve sua votação concluída. Mesmo as duas matérias que entraram na pauta para sessão extraordinária de última hora, na reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira à tarde, tampouco chegaram a ser apreciadas.
A Projeto de Lei de Conversão da MP 462, sustentado especialmente pelo PMDB, teve sua votação concluída, com a maioria do Plenário contrariando a orientação da Liderança do governo em dois destaques. No primeiro deles, a maioria manteve uma nova regra para definir a taxa de juros a ser cobrada no novo parcelamento de débitos tributários na renegociação prevista pela MP 449 (agora Lei 11.941). Na nova regra aprovada, essa taxa de juros será igual à média das taxas Selic e TJLP. No segundo deles, aprovou-se emenda que cria um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios.
O PCdoB, pela iniciativa do Deputado Edmilson Valentim (RJ), sustentou, com êxito, a supressão de texto que engessava a gestão dos recursos do AFRMM, no Fundo da Marinha Mercante, o que prejudicava o setor de navegação marítima.
As matérias polêmicas existentes na pauta, como o Acordo Brasil-Vaticano e o Projeto de Lei que reforma a execução fiscal e a administração de débitos tributários, não chegaram a ser discutidas, ficando para a próxima semana.
Outras matérias pautadas de última hora pela Presidência, a pedido de alguns líderes, como a mensagem em que o Poder Executivo pede a retirada de Projeto de Lei sobre a terceirização nas relações de trabalho, e um requerimento de urgência para uma alteração do acordo constitutivo do FMI, assinada em abril passado, tampouco chegaram a ser discutidas. A mensagem de retirada do Projeto de Lei da terceirização, apesar de ser de interesse dos trabalhadores, expresso pela posição das Centrais Sindicais, não tem o apoio para sua votação imediata da parte da Liderança do Governo e de vários partidos da Base, inclusive do PCdoB. A negativa em votá-la nesse momento é a pressão de forças patronais para rejeitar o pedido de retirada e aprovar, em seguida, o texto em tramitação que prejudica a estabilidade das relações de trabalho e os interesses dos trabalhadores.
Ato médico é aprovado na Comissão de Trabalho
Nas comissões, o destaque foi a aprovação do parecer ao Projeto de Lei do Ato Médico, já aprovado no Senado. A proposição tem muitos contenciosos com várias outras profissões disputando competências. A votação, que contou com votos em separado das deputadas Vanessa Grazziotin (AM) e Manuela D´Ávila (RS), explicando suas divergência em relação ao parecer do relator, acabou sendo votado por acordo. O acordo envolveu a aprovação de duas emendas, favorecendo pleitos das profissões de fisioterapeuta e de enfermeiros (veja detalhes aqui).
As profissões da área da Saúde, interessados no novo disciplinamento do ato médico, devem transferir sua atenção agora para a Comissão de Seguridade, próxima comissão de mérito a apreciar a proposição. Além dessa última comissão, a Comissão de Educação reivindicou pronunciar-se também sobre o mérito do Projeto de Lei, que, por fim, antes de chegar ao Plenário da Casa, será também submetido ao crivo da Comissão de Constituição e Justiça.