Semana pré-carnavalesca começa mais cedo. A votação dos 10 destaques remanescentes da MP 447 está prevista para uma sessão extraordinária às 18h da segunda-feira, dia 16. Na terça e quarta-feira constam também da ordem do dia as Medidas Provisórias 448 até a 451, embora não estejam obstruindo a pauta. Além dessas Medidas Provisórias, que tem pouca possibilidade de serem votadas, constam também o PL 1.825, de 2007, que estabelece obrigatoriedade de ...

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos para alterar as normas eleitorais e partidárias. A Liderança fez um quandro comparativo dessas proposições com a leis atuais e também com o projeto de reforma política votado pela Câmara em 2007, e que não foi concluído (Projeto de Lei 1.210, de 2007). A página da Liderança na Câmara publicou na sessão "Documentos" um resumo destes projetos, bem como ...

O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou, nesta terça-feira (10), aos presidentes do Senado e da Câmara proposta de reforma política elaborada pelo Executivo. O texto é resultado de consulta pública com mais de 220 sugestões sobre os principais temas - maioria partiu de pessoas físicas de 18 estados. O Ministro da Justiça foi acompanhado do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. A proposta do gov ...

A representante da Bancada, que  deverá ser a coordenadora Sandra Rosado, terá direito a voz, mas não ao voto. A Câmara tem hoje 44 deputadas.O presidente Temer também se reúne na quarta-feira, dia 11, com representantes da bancada feminina para discutir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 590, de 2006, de Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câ ...

A semana traz na pauta duas Medidas Provisórias. A posição favorável ao não acolhimento da MP 443, das filantrópicas, deve prevalecer e a MP deve ser rejeitada nesta terça-feira, dia 10. A idéia é que a matéria seja regulamentada por Projeto de Lei que tramita no Senado ...

Muito provavelmente uma dessas presidências será ocupada por deputado (a) do PCdoB. A definição da distribuição das comissões dentro do Bloco, depende ainda de negociações entre os líderes dos partidos que o formam e de seu atual líder, o deputado Márcio França (PSB/SP).Já a definição de quais serão as três comissões cujas presidências serão ocupadas pelo Bloco só será feita em reunião do Colégio de Líderes que será realizada no pr ...

O primeiro dia de atividades será marcado por matérias com forte dissenso. Na sessão ordinária desta quarta-feira duas MPs polêmicas estarão na pauta. As 14 emendas do Senado à MP 443, que autoriza a aquisição de bancos privados pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, contém várias disposições contrárias ao propósito do Poder Executivo que precisam ser rejeitadas.Já a MP 446, que trata das novas regras para o reconhecimento de enti ...

Em inesperada reviravolta a Maioria e o Governo lograram aprovar duas importantes e polêmicas matérias na Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, dia 17. Aprovou-se o decreto legislativo que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul – Mercosul, que aguardava deliberação desde o final de 2006 (PDC 387/2007). Aprovou-se também o Projeto de Lei que transforma o CADE em autarquia especial (PL 3.937/2004), dando maior autonomia ao ór ...

A PEC das Medidas Provisórias têm ainda três destaques para votar. É a única matéria a constar da pauta da Secretaria-Geral da Mesa. Mas outras proposições deverão ser incluídas para votação no decorrer da semana. O mais provável é que sejam matérias com mérito mais consensual.Nas ComissõesOs destaques da semana estão concentrados na terça-feira, dia 16. A Comissão de Constituição e Justiç ...

O acordo alcançado na quinta-feira passada pelos líderes e a Presidência da Casa, adiando a apreciação da reforma tributária para março de 2009, suspendeu a obstrução e permitiu que esta semana tenhamos a pauta novamente livre, provavelmente a partir da terça-feira.O Senado devolveu a MP 441 com muitas emendas referentes a carreiras de servidores, que começam a ser apreciadas em sessão extraordinária na terça-feira, às 10h. Vencidas essas emen ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Púbico aprovou hoje, dia 03 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo n. 795/2008, cujo objetivo é a ratificação da Convenção n. 151, da Organização Internacional do Trabalho- OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. O rela ...

A obstrução da Oposição tem por motivo sua recusa em apreciar a reforma tributária este ano. Além dos recursos regimentais normais, a Oposição está articulando também o emendamento de Medidas Provisórias no Senado, que estão retornando para sobrestar a pauta. Duas Medidas Provisórias já voltaram e outras três ainda podem ser emendadas e voltar. A obstrução é também ajudada por parte da base aliada, que tem problemas com algumas das regras proposta ...