Essa regra foi utilizada para determinar o reajuste dos últimos anos. Mas como o PIB de 2009 teve uma variação próxima a zero, abriu-se uma polêmica sobre se haveria ou não ganho real neste exercício. O governo discorda, dando o INPC e arredondando o valor para 545 reais. Parte da base tenta negociar um reajuste real mínimo, sob a forma de um adiantamento sobre o reajuste real de janeiro de 2012, que deverá atingir, pelo menos, sete por cento. Mas o governo resiste. No entanto, a negociação se dará entre o governo e a sua base, buscando um consenso e evitando a disputa no plenário.

Como o Projeto de Lei inclui, em seu art. 1º, disposição sobre matéria penal, a proposição não está sujeita ao bloqueio de pauta de Medida Provisória, e poderá ser votada na terça-feira ou quarta-feira. Mas o Projeto do Poder Executivo foi apensado ao Projeto de Lei 323, de 2011, de Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também estabelece como regra geral para o reajuste do salário mínimo as mesmas disposiçõe, mas garantindo um valor real mínimo de três por cento, caso a variação real do PIB seja menor que isso.

Na terça-feira à tarde, segundo acordo dos líderes, o plenário se reunirá em comissão geral para discutir o reajuste do salário mínimo. Podem participar e usar da tribuna na comissão geral representantes da sociedade civil convidados pelos líderes.

Na terça-feira, após a comissão geral, às 19 horas, haverá sessão para votação, tendo na pauta apenas às emendas do Senado à Medida Provisória 501. Nesta sessão ou, mais provavelmente, em sessão na quarta-feira, se dará a votação do Projeto de Lei do salário mínimo de 545 reais.

Ainda na terça-feira pela manhã, as Centrais Sindicais promoverão ato em defesa de sua reivindicação de um salário mínimo de 580 reais. o ato será realizado no auditório Nereu Ramos.

Como as comissões permanentes ainda não foram discutidas pelos líderes, as atividades da Casa estarão limitadas às votações do plenário. A discussão sobre a instalação das comissões será discutida pelo Colégio de Líderes nesta próxima semana, em data a ser marcada.

Mais detalhes dos trabalho da Câmara na pauta da semana.