Sem a instalação das comissões, os trabalhos da Casa se concentram no plenário, que inicia a legislatura com dez Medidas Provisórias bloqueando a pauta: da 502 a 511. Todas editadas entre setembro e novembro de 2010. E outras três Medidas Provisórias também passarão a bloquear a pauta até o final de fevereiro.

O mais provável é que apenas algumas das primeiras Medidas Provisórias sejam apreciadas nesta primeira semana.

São seis as Medida Provisória mais importantes e que são potencialmente mais polêmicas. A MP 502, item 1 da Ordem do Dia, altera o programa Bolsa-Atleta e cria os Programas Atleta Pódio e Cidade; a MP 503, autoriza a constituição da Autoridade Pública Olímpica e é relatada por Daniel Almeida (PCdoB/BA), em substituição ao Deputado Edmilson Valentim; a MP 505, que cria fonte adicional de capital para o BNDES; a MP 507, que regula o acesso a informações fiscais por servidores da Receita Federal; a MP 509, que prorroga os atuais contratos de franquia da Empresa Brasileira de Correios; e a MP 511, que concede garantias ao BNDES para viabilizar o financiamento do projeto do Trem-Bala. Esta é uma pauta de Medidas Provisórias que dará muito trabalho ao plenário.

A MP 503, da Autoridade Pública Olímpica, item 2 da Ordem do Dia, agora relatada por Daniel Almeida, pode estar pronta para votação na terça-feira ou quarta-feira, a depender do fechamento do parecer pelo novo relator. Embora o relator deva aproveitar o parecer que o Deputado Edmilson Valentim deixou pronto em  dezembro, alguns pontos do Projeto de Lei de Conversão constantes no parecer anterior podem ter sido superados ou precisarão ser atualizados para a realidade do novo ano.

Emendamento de Medidas Provisórias

Nesta segunda-feira, dia 7, encerra-se o prazo de emendamento das dez Medidas Provisórias editadas durante o recesso, desde 23 de dezembro.

Dentre elas, a assessoria da Liderança emitiu notas técnicas para as MP 516, que reajusta o salário mínimo, e a 520, que cria a Empresa Pública de Serviços Hospitalares, e um parecer à MP 517, que faz diversas mudanças tributárias. Para todas elas a assessoria sugere emendas a apresentar.
Os documentos estão disponíveis nesta página ou no Sistema Orienta.

Veja mais detalhes dos trabalhos na pauta da semana.