Declaração de voto da Bancada do PCdoB PL 382/2011 – política de valorização do salário mínimo e definição do valor para 2011 A bancada do PCdoB ressalta a importância da institucionalização da política de valorização do salário mínimo, fruto de um acordo com as centrais sindicais. Os res ...

Neste momento, o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), acaba de apresentar seu parecer pela aprovação do Projeto de Lei. Segundo acordo feito entre a base de apoio do governo e a oposição, para o processo se dar de forma mais rápida, o relator aceitou apenas duas emendas das apresentadas, que serão votadas em plenário. Essas emendas são da oposição e pretendem alterar apenas o valor do sal&a ...

07 de fevereiro de 2011 ..... 10 de fevereiro de 2011 Lei nº 12.381, de 9.2.2011 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.  Mensagem de veto Decreto de 9.2.2011 - Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito e ...

Governo envia ao Congresso Nacional o PL 382/2011, que trata da correção do valor do salário mínimo para R$ 545,00 e  de sua política de reajuste para o período de 2012-2015. Esse novo valor proposto substitui o anterior de R$ 540,00. Naquela oportunidade previa-se que o INPC acumulado em 2010 seria de 5,88%. Entretanto, o INPC encerrou o ano de 2010 em 6,47%, o que elev ...

Essa regra foi utilizada para determinar o reajuste dos últimos anos. Mas como o PIB de 2009 teve uma variação próxima a zero, abriu-se uma polêmica sobre se haveria ou não ganho real neste exercício. O governo discorda, dando o INPC e arredondando o valor para 545 reais. Parte da base tenta negociar um reajuste real mínimo, sob a forma de um adiantamento sobre o reajuste real de janeiro de 2012, que dever ...

A responsabilidade pela edição deste blog é da assessoria técnica da Liderança, que transmitirá as informações mais úteis para acompanhar os trabalhos legislativos, o andamento da pauta do plenário, a tramitação de matérias importantes, as opiniões da assessoria sobre proposições ou temas em debate no dia, e repercutirá as atividades mais dest ...

04 de fevereiro de 2011 - Decreto de 3.2.2011 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta de protocolo nacional de diretrizes e procedimentos para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública ...

Sem a instalação das comissões, os trabalhos da Casa se concentram no plenário, que inicia a legislatura com dez Medidas Provisórias bloqueando a pauta: da 502 a 511. Todas editadas entre setembro e novembro de 2010. E outras três Medidas Provisórias também passarão a bloquear a pauta até o final de fevereiro. O mais provável é que apenas algumas das primeiras Medidas ...

Presidente Dilma entrega ao Congresso mensagem expondo a situação do país, indicando as suas prioridades para 2011 e solicitando providências legislativas.

17 de janeiro de 2011 - DECRETO Nº 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto no 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 18 de janeiro de 2011 19 ...

03 de janeiro de 2011 ..... 07 de janeiro de 2011 .... - Lei nº 12.379/2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432/1997; revoga as Leis nos 5.917/1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574/1978, 6.630/1979, 6.648/1979, 6.671/1979, 6.776/1980, 6.933/1980, 6.976/198 ...

Reajuste do salário mínimo para R$ 540,00 teve como base praticamente a variação do INPC em 2010, já que a variação do PIB, outro parâmetro, foi praticamente nula.