Na noite desta quarta-feira, 23, um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação da Medida Provisória n. 503/2010, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre a União, Estado e cidade do Rio de Janeiro para a criação de um consórcio público denominado Autoridade Pública Olímpica, que coordenará a preparação para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. 

Os líderes acordaram em votar apenas a ratificação do Protocolo  e duas das três emendas apresentadas ao texto original da MP. A primeira, de autoria do ex-deputado Fernando Coruja, diz respeito à exigência de publicação dos atos da entidade na página da Presidência da República e do envio de relatórios de atividades ao Congresso Nacional. A segunda emenda aprovada, de autoria do deputado e Presidente, Marco Maia, permite a prorrogação de contrato dos atuais concessionários de aeroportos até a realização dos Jogos Paraolímpicos.

Os dispositivos relativos à alteração do processo licitatório, que representavam a quase totalidade do Projeto de Lei de Conversão,  serão discutidos na ocasião da votação da MP 510.

O relatório foi lido pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) . A emenda seguirá agora para o Senado FEderal e terá que ser aprovada até terça-feira,  1º/03, data-limite para a validade desta proposição.