O mais provável é que o plenário chegue a apreciar, na próxima semana, as quatro primeiras Medidas Provisórias das 8 (oito) em pauta. Duas delas provavelmente serão alteradas por Projetos de Lei de Conversão. A primeira será a MP 507 que institui novos casos de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal por auditores-fiscais e disciplina o uso de procuração de contribuintes para requerer informações à Receita Federal. E a segunda será a MP 510, que trata de duas questões tributárias.

Nas outras duas MPs não deve haver maiores problemas: a MP 508, que trata de crédito orçamentário para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e a MP 509, que amplia o prazo das atuais franquias postais até 11 junho, adiando sua vigência por mais 40 dias.

Na quarta-feira, todas as 20 comissões permanentes elegerão suas presidências e vice-presidências, 16 pela manhã e as outras quatro à tarde (veja locais e horários aqui). O PCdoB indicou Manuela D’Ávila (RS) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. As comissões devem iniciar seus trabalhos na primeira semana depois do carnaval.

Veja mais detalhes na nossa pauta da semana.