Bem como o resto da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça não realizou votações nesta semana que se encerra, tendo em vista o falecimento de José Alencar, ex-vice-Presidente da República. Dessa forma, a próxima semana se iniciará com pauta idêntica à da última reunião (convocada para o dia 29 de março e encerrada sem quaisqu ...

A crise por que passa a aviação civil no Brasil nos últimos anos e a necessidade de uma ampla reformulação na infraestrutura aeroportuária levaram o governo a enviar ao Congresso Nacional a MP 527/2011 que, dentre outros assuntos, cria a Secretaria de Aviação Civil. A nova secretaria está subordinada à Presidência ...

Presidente Dilma Enviou hoje um projeto de lei que cria a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A criação atende a um compromisso de campanha. A mensagem foi enviada hoje à Câmara dos Deputados e concede ao cargo de secretário status de ministro de Estado. A nova Secretaria passa a assumir as competências do Ministério do Desenvolvimento Econômico, relativas a micro e pequena empresas, e do ...

A Deputada  Jandira Feghali, PCdoB/RJ,  foi designada relatora da Medida Provisória 521, de 2010 que altera a Lei 6.932/1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente. Além da bolsa, no valor de R$ 2.338,06, a proposta assegura ao médico-residente filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, conforme o caso, o direito à licença paternidade de cinco di ...

Com a instalação a primeira tarefa é a eleição da Mesa, composta por um presidente e três vices-presidentes. Essas funções são exercidas alternadamente por deputados e senadores e indicadas pelos partidos segundo o critério da proporcionalidade. Como estamos no primeiro ano da legislatura, a presidência e a 2ª-vice serão exercidas pelos senadores, cabendo ao maior partido, o ...

Nesta quarta, a Comissão de Educação e Cultura deverá receber a visita da ministra da Cultura, Ana de Holanda, que debaterá com os parlamentares os principais projetos de sua pasta. A reunião está prevista para acontecer às 10 horas, no Plenário 10. Se houver tempo hábil, os parlamentares deverão votar dez requerimentos solicitando audiências públicas, entre eles, dois da ...

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A semana começa na sessão ordinária da terça-feira com a apreciação da MP 511, que assegura a sustentabilidade econômico-financeira do BNDES para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV. O Projeto de Lei de Conversão, já conhecido na semana anterior, inclui o Projeto de Lei o Poder Executivo que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. ...

- 5.545/09, que amplia de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em Jo&atild ...

Em reunião deliberativa ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu hoje pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 2/2011, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO). A proposição busca positivar no texto constitucional regra de convocação de suplentes já tradicionalmente aplicada na Câmara dos Deputados, qual s ...

O Pronatec, conforme destacou o ministro, tratará sobre a oferta de cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio e a capacitação para trabalhadores que estão no mercado, além da expansão das escolas técnicas federais. Haddad confirmou a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES hoje restrito à graduação, para cursos técnicos ...

A reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público  da Câmara dos Deputados se reuniu hoje e aprovou 12 requerimentos e um projeto de lei, dentre os quais se destaca o requerimentos do deputado Assis Mello (PCdoB/RS), que solicitava a designação de audiência pública para discutir o desenvolvimento econômico do País e os problemas do fen&oci ...