Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou três reuniões ordinárias. Na primeira, realizada na terça-feira, além de redações finais e projetos de autorização para rádio e TV, foram aprovados somente o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2837/2010 – que aprova acordo entre Brasil e Bélgica sobre exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático e consular – e o Projeto de Lei (PL) 1652/2003 – que proíbe ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados domésticos e dispensa a apresentação de atestado de boa conduta para admissão.

Na quarta-feira, o encontro da Comissão foi bastante atípico. Estavam pautados somente 9 projetos de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho que criavam varas do trabalho, cargos e/ou alteravam a composição de Tribunais Regionais do Trabalho em estados variados. Nenhum deles chegou a ser votado, pois o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) pediu vista de todos, adiando as votações para a próxima semana.

Por fim, em uma quinta-feira de pauta magra e precocemente interrompida, somente foi votado o PDC 2842/2010, que aprova acordo entre Brasil e Namíbia sobre cooperação no domínio da defesa. Também esteve na pauta o PL 7177/2002, de autoria da deputada Jandira Feghali. Entretanto, a proposição não chegou a ser analisado pelo colegiado, pois, devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião teve ser interrompida antes que o deputado Evandro Milhomen terminasse de ler seu parecer. Dessa forma, o projeto deve ficar para a próxima semana.