A Mensagem n. 59/2008, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que ratifica o texto da Convenção 158, da OIT, referente à proteção do trabalhador contra a demissão sem justa causa, já conta com o parecer favorável do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A mensagem havia sido rejeitada pela Comis ...

A reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação – PNE aprovou a realização de encontros regionais nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul com a finalidade de debater o projeto do PNE. Aprovou-se, também, os dois requerimentos apresentados pela deputada Alice Portugal. O primeiro solicita audiência pública a fim de discutir a discriminação de g& ...

Está convocada Sessão Conjunta do Congresso Nacional para continuação da votação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, dia 25 de maio, às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 534 incentiva a fabricação de tablets em território nacional enquadrando este tipo de equipamento nas isenções tributárias do programa de inclusão digital. As emendas podem ser apresentadas até sexta-feira, dia 27 de maio. A ...

A pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debaterá, nesta terça-feira, às 14h30, a crise do polo calçadista. O debate é resultante do requerimento apresentado pelo deputado comunista, Daniel Almeida, e contará com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério  do Desenvolvimento, In ...

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou somente uma reunião deliberativa. Na quarta-feira (18), por obstrução recomendada pelo Governo, o colegiado não alcançou o número regimental necessário para iniciar a reunião prevista e ficou por conta apenas de audiência pública para tratar da possível edição de um novo ...

O novo acordo essas votações foi firmado por todos os líderes da base aliada e da oposição. No caso do projeto do Código Florestal, o texto posto a voto será o da subemenda global lida pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na quarta-feira, dia 11 de maio. O acordo prevê tamb&eacu ...

A pauta da Comissão de Educação e Cultura da próxima quarta-feira, 25 prevê a deliberação de onze requerimentos e de catorze projetos de lei. Entre os requerimentos a serem apreciados está o da deputada Alice Portugal, que propõe a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da ...

A Comissão Especial que trata sobre o PL 8035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 abriu prazo para apresentação de emendas:  5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011. Assim, na próxima sexta-feira, 27, encerra-se o período para emendar a proposição.    ...

Nenhuma medida provisória foi votada nesta semana, exatamente em razão do impasse criado desde o dia 12 de maio, quando se adiou a votação do projeto e o líder do PMDB, Deputado Henrique Alves, declarou que sua bancada não votaria nenhuma outra matéria na Casa enquanto não se concluísse a votação do Código Florestal. Conforme o acordo dos líderes a aprecia&cce ...

A audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que estava convocada para esta quinta-feira, dia 19, às 9h30 com finalidade de discutir “As práticas, interoperabilidade, preços e condições na venda de software para a Administração Pública", foi adiada para data a ser informada oportunamente. ...

Hoje, terça-feira (17), às 15 horas, será realizado seminário para debater o PL 5.921, de 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que veda publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis. O projeto tem parecer favor&aa ...