Hoje, terça-feira (17), às 15 horas, será realizado seminário para debater o PL 5.921, de 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que veda publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis. O projeto tem parecer favorável, em forma de substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Amanhã, quarta-feira (18), haverá duas reuniões, uma ordinária, às 9h30, para deliberar sobre o Substitutivo do Senado ao PL 595, de 2003, de autoria da deputada Perpétua Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de rádio e televisão transmitirem o programa “A Voz do Brasil”, bem como, flexibilizar o horário desta transmissão. O projeto está sujeito a apreciação conclusiva pelas comissões.

Também na quarta, às 10 horas, está prevista reunião extraordinária de audiência pública, para debater “As recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais”. Foram convidadas a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda e Glória Braga, Superintendente do Ecad, entre outros.

Na quinta-feira (19), às 9h30, haverá outra audiência pública com o tema: “As práticas, interoperabilidade, preços e condições na venda de software para a Administração Pública". Entre os convidados está o Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida e o Presidente da Microsoft Brasil, Michel Levy.