Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou somente uma reunião deliberativa. Na quarta-feira (18), por obstrução recomendada pelo Governo, o colegiado não alcançou o número regimental necessário para iniciar a reunião prevista e ficou por conta apenas de audiência pública para tratar da possível edição de um novo Código Comercial.

Na única reunião deliberativa da semana, ocorrida na quinta-feira (19), muitos parlamentares se ausentaram e, durante deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 175/2003, de autoria do deputado Daniel Almeida, por ocasião de verificação de votação, a sessão foi encerrada por falta de quórum. O requerimento foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT/PI) após perceber que o parecer do relator, pela inadmissibilidade, seria vencedor.

Por consequência do encerramento da reunião, também deixou de ser votado o Projeto de Lei nº 1838/2007, de autoria do deputado Chico Lopes.