O relator Marco Aurélio de Mello, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424, considerou que a ação penal pública contra o agressor poderá seguir ou se iniciar de forma incondicional, ou seja, mesmo sem a representação da vítima. O Estado poderá agir contra o agressor, mesmo se a mulher recuar da denúncia. Marco Aurélio considerou, ainda, q ...

Em seu primeiro mandato, eleita com 105.253 votos, a pernambucana Luciana Santos é também vice-presidente nacional do PCdoB. Em 2000, Luciana Santos elegeu-se a primeira prefeita comunista do Brasil, com mais de 107 mil votos. Em 2004, reelegeu-se prefeita de Olinda, no primeiro turno, com cerca de 122 mil votos. Luciana  Santos iniciou sua vida pública em 1992, quando se candidatou a vereadora, chegando à primeira s ...

Uma das propostas é apurar por que o Brasil, apesar de ter legislação específica, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios de mulheres em um ranking de 73 países. “A Lei Maria da Penha, de 2006, é a terceira mais importante do país. Temos que impor mais rigor na punição dos agressores. As mulheres fazem denúncias, mas não cons ...

O Projeto de Lei da previdência complementar do servidor (Funpresp), que o governo queria votar esta semana, voltará a ser discutivo pelos líderes na próxima semana. Há proposta para que ele seja votado na última semana de fevereiro. Na próxima semana devem ser apreciadas as MPs 544 e 545.

Na primeira reunião do Colégio de Líderes ficou acordado que na sessão ordinária de hoje será votada a MP 546/2011, que dispõe sobre auxiílio financeiro aos estados, DF e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. Não será convocada sessão extraordinária na noite de hoje. Na sessão ordinária desta quarta-feira (8) se ...

“A Festa Nacional da Uva é uma das mais importantes do Rio Grande do Sul, trazida pelos italianos, ainda na colonização. Desde sua primeira edição, em 1933, a solenidade já contou com a presença de mais de um milhão de visitantes, dentre eles estrangeiros, e 12 presidentes da República”, afirma Assis Melo. O deputado completa que esta comemoração é determinante para ...

A pauta das sessões ordinárias encontra-se bloqueada por cinco Medidas Provisórias editadas até novembro de 2011. São elas: a 544, normas especiais para as compras e contratações de produtos para os sistemas da defesa nacional; a 545, que altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante; a 546, que dispõe sobre a prestação de aux&ia ...

A deputada Luciana Santos, indicada para liderar a bancada do partido este ano, afirmou que neste primeiro semestre o Congresso terá que acelerar o ritmo para as votações mais estratégicas, que são demandadas pela própria agenda do governo, mas não pode deixar de lado importantes temas. Entre eles ela listou a votação dos royalties de petróleo, a Lei Geral da Copa e o Código Florestal ...

Também neste semestre deverá ser definida a previdência complementar dos servidores públicos federais e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos. Osmar Júnior ainda lista os dois projetos aprovados pelo Senado e que retornam à Câmara e que serão motivo de grandes debates. Um deles ...

A deputada lembra que participou diretamente de vários deles, como o reajuste do valor da bolsa dos médicos residentes, a aprovação da PEC da Música, da regulamentação da Emenda 29 e do debate sobre o complexo industrial da saúde, que culminou com um extenso relatório e a aprovação de emenda de sua autoria destinando recursos para os laboratórios públicos. A s ...

Mas, a seu ver, foi também um ano de aprendizagem, embora tenha conseguido realizar um trabalho exitoso por meio de iniciativas como apresentações de projetos de lei, realização de sessão solene, participação em debates e comissões e de ter levado à Tribuna assuntos importantes e do interesse da sociedade. Em 2011, diversas discussões foram feitas na Câmara em torno d ...

Em cerimônia concorrida, com a presença do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, o líder do partido na Câmara, Osmar Júnior (PI), e as deputadas comunistas Jô Moraes (MG) e Alice Portugal (BA), a posse de Fernandes também foi prestigiada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, e pela secretária de Esporte e ...