A pauta das sessões ordinárias encontra-se bloqueada por cinco Medidas Provisórias editadas até novembro de 2011. São elas: a 544, normas especiais para as compras e contratações de produtos para os sistemas da defesa nacional; a 545, que altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante; a 546, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios; a 547, que altera a legislação do Sistema Nacional de Defesa Civil e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano; e a 548, um crédito orçamentário para o Ministério da Educação.

Embora a proposição que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) seja um projeto de lei ordinária, sua votação não está bloqueada pelas Medidas Provisórias e pode ser votado em sessão extraordinária. A previsão é que o projeto seja apreciado em sessão extraordinária na terça-feira à noite. Há acordo na base aliada para aprovação da matéria, mas como parte da oposição já anunciou ser contrária, a apreciação deve enfrentar obstrução na votação.

Nova Líder

Na terça-feira, reunião da Bancada formalizará a indicação de Luciana Santos (PE) como líder do PCdoB para o ano legislativo de 2012, sucedendo Osmar Júnior (PI). Desde a legislatura passada, o PCdoB adotou como regra o rodízio de gênero para sua liderança.

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