Entre 2002 e 2009, os consumidores foram vítimas de cobranças indevidas, devido a um erro na metodologia do cálculo de reajuste da energia. Em 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o erro e determinou sua correção, mas isentou as empresas distribuidoras de eletricidade da obrigação de ressarcir o consumidor, pelo prejuízo acumulado durante esse período. ...

O depoimento dos governadores de Goiás e Distrito Federal acontecerão na terça e quarta-feira, respectivamente, sempre às 10h15. A expectativa é o plenário apreciar pelo menos as duas primeiras Medidas Provisórias das oito que trancam a pauta das sessões ordinárias. As duas primeiras MPs não são polêmicas e podem ter votação rápida, caso nã ...

Na véspera, o Plenário aprovou a MP 559/12, que permite à Eletrobrás adquirir participação na Celg. Foi mantido no texto do PLV (substitutivo) do relator a extensão do Regime Diferenciado de Contrataçõs - RDC para a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi aprovado o Projeto de Lei 4.024/2012, que inst ...

O objetivo do evento é atrair o interesse dos jovens para a temática da Rio+20, que discutirá os três pilares do desenvolvimento sustentável: Ambiental, Econômico e Social.  O encontro contará com a participação de personalidades do meio artístico e literário. Considerando a importância da Rio+20, como fórum de discussões de temas que dizem respeito & ...

A primeira reunião do Mecanismo de Intercambio Parlamentar Brasil-China aconteceu nesta sexta-feira (8), no Grande Salão do Povo, sede da Assembleia Popular Nacional, em Pequim. O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – China, comandou os trabalhos. Na abertura, saudou o início oficial dos trabalhos em conjunto entre os dois legislativos. E convidou os chineses para a pr ...

 Durante as visitas que fez às empresas chineses e às  autoridades com as quais teve a oportunidade de conversar, inclusive o primeiro-ministro Web Jiabao, a deputada, que é presidenta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,  destacou o esforço do governo Tião Viana para atrair investidores. "Fico feliz pelo Brasil incentivar as parcerias com a China. Sã ...

Pela Lei 12.034/09, cada partido ou coligação tem que preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas por candidatos de cada sexo. Desde 2010 é exigido o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres nas composições de candidatos. Quando o número de candidatas não atingir esse índice, terá que ser reduzido o número de homens para que o partido cumpra a cota previst ...

A deputada Jandira Feghali (RJ) avalia que o projeto que define em até 60 dias o prazo para início do tratamento contra o câncer, no SUS, dá mais segurança ao paciente e mais responsabilidade à gestão pública em relação ao paciente com a doença diagnosticada. “Um grande avanço que o Congresso proporciona”, afirma. A deputada, que também é m&e ...

 Foi sancionada pela Presidente Dilma a Lei Geral da Copa que define as regras estabelecidas para a realização da Copa do Mundo FIFA de 2014 no Brasil .A legislação define regras sobre venda de ingressos e uso de àlcool durante a copa e outras garantias  fornecidas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol e também envolve a realiza&cc ...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (BA), que altera o artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores assalariados poderão ganhar o direito a faltar ao serviço no dia em forem fazer os exames preventivos de câncer de colo do útero, de mama ou de próstata. Uma das e ...

“Na apreciação da nova lei, o Partido buscou sempre o equilíbrio entre as necessidades da agricultura e as do meio ambiente, tomando como princípio aquilo que melhor representasse o interesse nacional e seu custo social”, disse ela, ressaltando que os deputados comunistas priorizaram, em especial, a segurança alimentar, a justiça social e a eliminação de práticas agrícolas predat ...

Na instalação, foram eleitos o deputado Bohn Gass (PT-RS) como presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC) como vice-presidente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) como relator-adjunto. Na próxima terça-feira (12), o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pretende apresentar o roteiro de trabalho, do qual também deve constar a realização de ...