O depoimento dos governadores de Goiás e Distrito Federal acontecerão na terça e quarta-feira, respectivamente, sempre às 10h15.

A expectativa é o plenário apreciar pelo menos as duas primeiras Medidas Provisórias das oito que trancam a pauta das sessões ordinárias. As duas primeiras MPs não são polêmicas e podem ter votação rápida, caso não haja obstrução pela oposição ou a inclusão em um Projeto de Lei de Conversão (PLV)de dispositivo que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do PAC. A inclusão desse dispositivo é de grande interesse do Poder Executivo.

A primeira, a MP 559, autoriza a Eletrobras a comprar o controle acionário da Celg, concessionária da distribuição de energia elétrica de Goiás, em dificuldades financeiras. A segunda é a MP 560, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para atender à reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.

Caso haja tempo, a Medida Provisória seguinte a ser votada será a 561, que amplia a subvenção de taxas de juros a empréstimos do BNDES a produtores rurais atingidos por desastres naturais.

Em sessões extraordinárias podem vir a ser apreciado um dos Projetos de Lei sobre segurança pública, de autoria da Comissão de Segurança, a ser decidido na reunião do Colégio dos Líderes na terça-feira à tarde.

Nas comissões, há dois destaques. O primeiro é a apreciação do parecer do relator ao Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, na sua comissão especial, na terça-feira às 14h30. O segundo destaque será a audiência da Comissão de Educação sobre a adoção do piso salarial do magistério público pelos estados. A audiência contará com as presenças do ministro da Educação, Aloísio Mercadante e dos representantes da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.

Na quarta-feira, às 14h30, reunião do Conselho de Ética ouvirá parecer sobre a representação contra o deputado Protógenes.

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