Na instalação, foram eleitos o deputado Bohn Gass (PT-RS) como presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC) como vice-presidente, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a relatoria e o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) como relator-adjunto.

Na próxima terça-feira (12), o relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pretende apresentar o roteiro de trabalho, do qual também deve constar a realização de pelo menos uma grande audiência pública, provavelmente com a presença de ministros da área: Meio Ambiente, Agricultura ou Desenvolvimento Agrário.

Em relação à intenção de parlamentares ruralistas de entrar com um mandado de segurança contra a MP, o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse estar seguro quanto à constitucionalidade da medida. Ele lembrou que o artigo 62 da Constituição Federal diz que a presidente só não pode enviar para o Congresso temas que já tenham sido abordados em projetos “pendentes de veto ou sanção presidencial”, o que não é o caso da MP.

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Agência Câmara