A deputada Jandira Feghali (RJ) avalia que o projeto que define em até 60 dias o prazo para início do tratamento contra o câncer, no SUS, dá mais segurança ao paciente e mais responsabilidade à gestão pública em relação ao paciente com a doença diagnosticada. “Um grande avanço que o Congresso proporciona”, afirma.

A deputada, que também é médica, pontua que “os casos de câncer de mama atingem pessoas cada vez mais jovens e não basta exame de toque para determinar a doença. Sem prazo limite, o risco de consequência grave, até alcançar a morte, é muito alto”.

Jandira Feghali ressalta também que a lei é necessária porque a situação de atraso no atendimento médico aos pacientes com câncer se tornou um drama nacional. “A morte por câncer, em alguns estados, cresceu, porque para fazer o diagnóstico depende de um  certo tempo e para iniciar o tratamento é um tempo ainda maior”, explica a parlamentar.

Uma das novidades do projeto é a aprovada que obriga os estados a elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços.

O deputado João Ananias (CE) criticou, no entanto, a falta de definição dos meios para garantir a expansão das unidades de tratamento de câncer. "Quem vai prover isso nos municípios pobres?”, questionou.

O projeto, aprovado em sessão extraordinária na última terça-feira (5), estabelece prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê também o fornecimento gratuito de analgésicos, entorpecentes ou substâncias similares para pacientes com dor decorrente da doença.

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Tatiana Alves