27 de março de 2009 Decreto de 26.3.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Decreto de 26.3.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedra Branca", situado no Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências. Decreto de 26.3.2009 - Declar ...

Ao negar liminar no mandado de segurança contra a interpretação da Presidência da Casa que restringe o poder de obstruir da Medida Provisória, o Supremo pode permitir ao Presidente Temer por em apreciação matérias constitucionais e de lei complementar já nesta semana. Caso o Presidente entenda a negação da liminar como um pronunciamento do Supremo favorável a sua tese, será possível votar esta semana o segundo turno das PECs do trabalho escravo e a reg ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, dia 25 de março, uma audiência pública para discutir a situação das demissões de mais de 4.270 funcionários da EMBRAER. A audiência foi resultante da aprovação do requerimento apresentado pela deputada comunista Manuela D´Ávila, que presidiu a audiência, e pelo deputado do PSOL, Ivan Valente. ...

A comissão que inicialmente seria dedicada a debater a crise mundial, seus reflexos no Brasil e as medidas a serem tomadas foi transformada em cinco comissões setoriais distintas: Sistema Financeiro e mercado; Indústria; Comércio; Agricultura; e Serviços e Emprego. A instalação será realizada até quarta-feira, dia 25.O PCdoB será representado em quatro destas comissões: Jô Moraes (MG) na do Sistema Financeiro; Manuela D´Ávila (RS) na de Indú ...

As votações da semana passada foram transferidas para esta semana. Deve-se apreciar a partir da terça-feira, a MP 449 e as emendas da MP 445, que destina recursos para a Caixa Econômica Federal. Na semana passada, as emendas da MP 445 foram retiradas no Senado devido a problemas na redação final, que exigem adequação. Isso fez com que a matéria não fosse pautada não havendo ainda certeza se as emendas serão remetidas esta semana a tempo de constituíre ...

A Presidência adiou a comissão geral que ia debater a crise internacional nesta quarta-feira pela manhã. Não há informação sobre nova data para sua realização. A convocação de última hora e o formato inovador da comissão geral pode ter prejudicado sua realização.A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico já marcada para o mesmo horário e também sobre o tema da crise seria a principal prejudicada pela inesperada convocação da ...

A presidência divulgou nesta segunda-feira a transformação do Plenário da Casa em comissão geral, nesta quarta-feira às 10h, para "avaliar a crise econômica-financeira" por que passa o mundo e o Brasil. Muitas bancadas foram tomadas de surpresa com essa convocação em data tão próximaO formato da comissão geral será diferente das demais, sem convidados da sociedade civil. Os oradores, em número de três, serão indicados pela Câmara, pela Opo ...

A votação do Projeto de Lei de Conversão do relator Tadeu Filipelli (PMDB/DF) será o centro das atenções da Câmara nesta semana. Esse substitutivo à MP 449 institui uma nova renegociação da dívida tributária de abrangência e condições inéditas. Na prática, todo tipo de dívida, inclusive o saldo remanescente de outras renegociações passadas, poderão se beneficiar das novas condições. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 180 parcelas ...

A deputada do PcdoB-RS, Manuela D´Ávila foi eleita nesta quarta-feira, dia 11 de março, terceira vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a sua eleição para a vice presidência da Comissão "permitirá lutar com mais força na defesa dos trabalhadores". No dia da sua eleição, Manuela conseguiu aprovar um requerimento de audiência pública par ...

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou a realização de audiências públicas na Câmara com representantes das centrais sindicais, entidades patronais, do Governo e da comunidade acadêmica, para discutir o Projeto de Lei 3.299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário. Essas audiências devem ocorrer ainda neste mês de março. O fator foi instituído em 1999 depois que o governo FHC viu derrotada sua propost ...

O impasse para a votação da MP 449 envolve duas questões principais: a reabertura de uma grande renegociação para todos os débitos tributários constituídos até novembro de 2008, incluída pelo relator, e certas regras que pretendem reformar o conselho de contribuintes, órgão paritário entre representantes da Fazenda e dos contribuintes que resolve recursos administrativos. As divergências, dentro da própria maioria, envolvem valores de dezenas d ...

A comissão mista reunirá todas as proposições em tramitação na Câmara e Senado relativas ao tema, em especial aquelas que trat ...