A pauta acordada pelos líderes na semana passada foi fortemente prejudicada pela suspensão dos trabalhos na quarta-feira, dia 1º de julho, em homenagem à morte do deputado Dr. Pinotti, que fez com que o Plenário só deliberasse na terça-feira. Mesmo assim, a Presidência manteve o cronograma do mês, incluindo na Ordem do Dia da semana apenas as matérias obrigatórias e o Projeto de Lei da reforma eleitoral.

A MP 462, que trata da compensação do FPM aos municípios, recebeu um Projeto de Lei de Conversão que trata também de matérias tributárias – inclusive de dispositivos vetados quando da aprovação da MP 449 – que tornaram polêmica a sua aprovação. O outro item obrigatório na pauta é o Projeto de Lei que cria um bônus de desempenho para os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes – DNIT, que tramita sob o regime de urgência constitucional.

Embora a existência de Medida Provisória não impeça a votação do Projeto de Lei de reforma eleitoral, o projeto do DNIT obstruindo não o permitirá enquanto não for apreciado. Como a MP, por sua vez, obstrui o PL do DNIT, caso haja impasse em votá-los, a reforma eleitoral só poderá ser apreciada se o regime de urgência constitucional for retirado pelo Poder Executivo. De toda a forma, é grande a possibilidade do Projeto de Lei eleitoral vir a ser aprovado esta semana, mesmo que este ainda implique em muitas votações.

O Projeto de Lei da reforma eleitoral está sujeito a várias contestações em Plenário. Há divergências em relação ao direito diferenciado das mulheres à candidatura, à propaganda de ruas e à propaganda na internet. Esse último tema deverá ser o mais complexo a ser resolvido.

Nas comissões

As comissões devem voltar a ter uma atividade intensa nesta semana. O grande destaque da semana é a audiência da Comissão da Amazônia, na terça-feira, que recebe três ministros para debater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região: a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Merece destaque, também, a audiência a ser ralizada na quinta-feira pela manhã pela Comissão de Desenvolvimento Econômico que debate o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão com a presença dos Ministros Gilmar Mendes, Presidente do STF e Marco Aurélio de Mello.