Votação da LDO na terça-feira encerra o semestre legislativo
Em semana de quórum baixo, o Plenário começa na terça-feira em sessão extraordinária com a pauta trancada pelas emendas à MP 460, que institui benefícios tributários para empresas construtoras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e pela MP 462, que estabelece regras para a compensação de perdas do FPM aos municípios em 2009. Tanto as emendas do Senado à MP 460 como o Projeto de Lei de Conversão contêm temas controversos, sem relação com o mérito original das duas Medidas Provisórias. Há inclusive a possibilidade de caducidade da MP 462 por falta de interesse do Poder Executivo. O que torna improvável que se logre votar qualquer dessas duas matérias.
A sessão extraordinária da Câmara na manhã da terça permitirá que a sessão ordinária, à tarde, seja encerrada sem ordem do dia, dando oportunidade ao Congresso Nacional de se reunir em sessão conjunta às 16h, tendo como único item a apreciação da LDO de 2010. O Projeto da LDO recebeu parecer unânime da Comissão Mista de Orçamento e é consensual nas duas Casas.
A aprovação desse Projeto de Lei permite ao Congresso Nacional entrar em recesso a partir do dia 17, só retornando às atividades em 3 de agosto.
Atividade nas comissões
Apesar da semana pouco movimentada, haverá importantes atividades nas comissões. Três comissões especiais que analisam a crise e suas consequências no Brasil pautaram a apreciação de seus relatórios finais, sendo a de Indústria na terça pela manhã e as outras na quarta à tarde. Da mesma forma, a comissão sobre o combate à “pirataria” de propriedade intelectual e de direito autoral também apreciará seu relatório também na quarta à tarde.
Já a Comissão da Amazônia em reunião conjunta com a de Desenvolvimento Econômico debate a participação de capital estrangeiro nas companhia aéreas nacionais, na quarta à tarde, com autoridades e empresários do setor.