Plenário pode votar reforma eleitoral nesta semana
A semana começa com a Medida Provisória 462, que autoriza a União a compensar os municípios por perdas na receita do FPM de 2009, trancando a pauta. Ela deve ser apreciada na terça-feira, dia 30, possibilitando a apreciação de outra matérias importantes que já formam fila na Ordem do Dia.
Segundo informa o deputado Flávio Dino, coordenador da comissão que estuda as mudanças na lei eleitoral, o anteprojeto está finalizado e tem condições de ser apresentado em Plenário para votação nesta semana. O texto do anteprojeto vem angariando amplo apoio entre os deputados; se um consenso for confirmado, a votação pode ser rápida e se dar até a quarta-feira, dia 1º de julho. Há pressa para votar essa reforma, que ainda tem de ser apreciada pelo Senado e ser publicada antes de outubro próximo.
Em seguida, o Plenário deve dedicar-se a outros projetos da pauta. Há cinco proposições com maior chance de serem apreciadas: o PL 399, de 2008, que altera o estatuto da microempresa; o PL 4.530, de 2004, dos programas sociais da juventude; o PLP 12, que trata da cooperação entre as agências ambientais; a conclusão da votação em primeiro turno da PEC que elimina a desvinculação de recursos da educação e a PEC da revitalização do Rio S. Francisco.
Na próxima semana a pauta do Plenário será sobrestada por um projeto de lei do Executivo, em urgência constitucional. O PL cria um bônus por desempenho a servidores do DNIT. Após este PL não haverá mais medidas provisórias bloqueando a pauta do Plenário até 8 de agosto, depois do recesso de meio do ano.
Nas Comissões
O grande destaque das comissões nesta semana é a discussão e votação do parecer à PEC que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de autoria de Inácio Arruda. A comissão especial que trata da PEC se reunirá no auditório Nereu Ramos, na terça à tarde, para poder acomodar o grande público interessado na matéria.
Também na terça-feira à tarde a Comissão de Agricultura debaterá a comercialização do couro no Brasil com a presença dos Ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Na quarta-feira a Comissão de Desenvolvimento Econômico discute em audiência o tema “Política de fortalecimento da cadeia produtiva da Aeronáutica brasileira”, tendo entre os convidados Frederico Fleury Curado, Presidente da Embraer.
PEC dos vereadores volta à Casa
A CCJ volta a ter em sua pauta desta terça-feira a chamada PEC paralela dos vereadores. Como o texto votado pela Câmara foi aprovado semana passada no Senado, com alterações, a proposição terá que ter sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça. Só depois de receber a admissibilidade da CCJ é que o seu mérito será examinado por nova comissão especial. A estimativa é que a PEC chegue ao Plenário só após o mês de agosto próximo.
Ver mais detalhes na pauta da semana.