A pauta está livre, mas os feriados juninos propiciam um quórum baixo na Casa, impedindo votações de matérias polêmicas ou com quórum qualificado para aprovação. As matérias com mais chance de votação devem ser o Projeto de Lei da rastreabilidade da cadeia produtiva da carne e o Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Juventude. As demais proposições devem ficar mesmo para julho.

PEC dos Vereadores volta à Casa

Na quarta-feira passada o Senado votou a chamada PEC paralela dos vereadores, alterando os tetos de gastos com as câmaras municipais e a matéria volta para a Câmara dos Deputados. No entanto, como o texto originalmente aprovado pela Câmara foi alterado, a proposição terá que recomeçar sua tramitação para ser novamente apreciado pelo Plenário, o que deve ocorrer mais provavelmente no segundo semestre, talvez em setembro. Caso a Casa concorde com os termos votados no Senado, é que a emenda pode vir a ser promulgada.

Nas Comissões

As comissões, ao contrário do Plenário, têm importantes atividades agendadas. Na terça-feira à tarde, a Comissão de Ciência e Tecnologia realiza Audiência sobre a prestação de serviços de telecomunicações para o governo e empresas públicas e estatais, sendo convidados Hélio Costa, Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, e Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel, entre outros. Na mesma tarde, a Comissão da Seguridade em audiência conjunta a Comissão de Educação debaterá a revalidação de diplomas de curso superior para formados em medicina, expedidos por instituições de ensino estrangeiras, tendo como convidados: Ana Estela Haddad, Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, e Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina.

Na quarta-feira pela manhã, a Comissão de Agricultura recebe, como convocado o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimento sobre o pronunciamento feito na Esplanada dos Ministérios que qualificou produtores rurais como “vigaristas” e acusou os membros desta comissão de chantagear o governo para liberar recursos para o setor. A  convocação estava marcada para semana passada, mas foi adiada para esta quarta-feira.

Também no mesmo horário a Comissão de Desenvolvimento Econômico discutirá a proposta de Reforma Tributária (PEC 31/2007), tendo como expositores Bernard Appy, Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda, e o Deputado Sandro Mabel, relator da proposta na Casa.

Na quarta à tarde a Comissão Especial do PL que cria o Estatuto da Metrópole recebe em audiência Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, Marcio Fortes, Ministro das Cidades; Eduardo P. Nunes – Presidente IBGE.

Veja mais detalhes na pauta da semana.