A primeira matéria do acordo foi o Projeto de Lei do Pré-sal, foi votada na quarta-feira passada. As outras quatro matérias podem ser votadas nesta semana e na próxima. Há no acordo dois Projetos de Lei Complementares, o que prorroga prazo de aproveitamento de crédito do ICMS, e o que altera o Estatuto da micro e pequena empresa. A terceira é uma Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a existência do Fundo de Co ...

 29 de novembro de 2010 Lei nº 12.339, de 26.11.2010 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica;...- Decreto nº 7.373, de 26.11.2010 - Cria o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio Norte; - Decreto nº 7.369, de 26.11.2010 - Discr ...

As votações vem se dando em ritmo lento e dez Medidas Provisórias continuam a obstruir a pauta do plenário. Mantido o ritmo, nesta semana podem ser votadas duas ou três Medidas Provisórias, começando pela MP 500. Com isso, a votação da MP 503, que trata da Autoridade Pública Olímpica, de grande interesse para a Bancada, pode só ser votada na semana seguinte, dia 7 de dezembro.Diferentemente da semana passada, as primeiras Medidas Provisórias tra ...

...  23 de novembro de 2010 - Decreto nº 7.363, de 22.11.2010 - Institui a Medalha de Reconhecimento ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES. - Decreto nº 7.362, de 22.11.2010 - Dispõe sobre a execução da Decisão CMC no 01/10 "Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL", de 2 de agosto de 2010, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho ...

As votações de Medidas Provisórias seguem vagarosamente no plenário. Das dez Medidas Provisórias em pauta, o mais provável é que durante a semana se vote as Medidas Provisórias 495, que perde eficácia na próxima segunda-feira, dia 29, e da 499 a 501. As Medidas Provisórias 496 e 497 já foram apreciadas e seguiram para o Senado.A MP 495, a primeira delas faz mudanças nas regras de licitações de modo a dotar o Brasil de instrumento que permita ...

16 de novembro de 2010 - Lei nº 12.337, de 12.11.2010 (MP 493/12010) - Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.... ...

Em uma semana mais curta, começando na terça-feira, apenas as três primeiras têm possibilidades concretas de serem apreciadas, apesar de todas causarem polêmica.A primeira delas, a MP 495, traz importantes mudanças nas regras de licitações, e deve ter votação polêmica. A seguir temos a MP 496, que dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da ...

08 de novembro de 2010 - Medida Provisória nº 511, de 5.11.2010  - Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências. - Decreto nº 7.355, de 5.11.2010 - ...

A ausência de votações na primeira semana de novembro fez caducar duas Medidas Provisórias. As duas Medidas Provisórias em risco de caducarem esta semana são a 493 e 494. A primeira, modifica a divisão dos níveis da Carreira de Diplomata e extingue cargos de Assistente de Chancelaria. A segunda faz transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por ...

04 de novembro de 2010 Decreto nº 7.351, de 3.11.2010 - Dispõe sobre a concessão de rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, contratados por agricultores familiares em Municípios de Santa Catarina afetados por eventos climáticos adversos ocorridos em novembro e dezembro de 2008 e em setembro de 2009, e por agricultores familiares nos ...