Reunião de líderes discute pauta da semana hoje às 15 horas
Além dos projetos de decreto legislativo relativos à constituição da União de Nações Sul-Americanas – Unasul e da revisão do Tratado de Itaipu, o Governo indicará mais um Projeto de Decreto Legislativo – o PDC 860, de 2008 – e dois Projetos de Lei – o PL 4.208, de 2001 e o PL1.481, de 2007.
O Projeto de Decreto Legislativo 860 ratifica um acordo sobre áreas de fronteira entre o Brasil e a Argentina; o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.208, de 2001, que altera o Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade; e o Projeto de Lei 1.481, trata da universalização de serviços de banda larga. Este último conta com uma emenda substitutiva global de plenário que expande o escopo do substitutivo da comissão especial que examinou a proposição.