Os temas dos dois acordos a serem ratificados não devem ter apoio da oposição e prometem muitas discussões no plenário. Esses acordos devem ser o centro das atenções desta semana no plenário.

Embora não constem da pauta da semana, os dois projetos de decreto legislativo devem ser pautados em sessão extraordinária, provavelmente na quarta-feira. Essa definição deve ser feita na reunião do Colégio de Líderes que será feita na terça-feira às 15 horas.

Já as duas Medida Provisória não devem ter maiores polêmicas para ser aprovadas. A MP 508 trata de um crédito orçamentário para a manutenção do transporte e da alimentação escolares e a MP 509, adia a vigência dos atuais contratos de franquia da ECT por 45 dias, prazo necessário para que a Empresa possa concluir o processo licitatório para formalização dos contratos dos novos postos, em junho próximo.

§§§

As comissões permanentes realizam suas primeiras reuniões na legislatura. Um dos destaques é a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que inicia sua pauta, na quarta-feira pela manhã, com a apreciação da admissibilidade da PEC 2, de 2011, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece que, em caso de vacância do cargo de deputado eleito por coligação, deve ser convocado o suplente mais votado da coligação e não, necessariamente, o da mesma legenda do deputado a ser substituído. Essa Proposta de Emenda à Constituição busca manter a regra já consagrada para assunção de suplente, recentemente alterada por interpretação do SupremoTribunal Federal – STF.

Outro destaque nas comissões, é a audiência da Comissão do Trabalho que debaterá as “Relações de Trabalho no Brasil e no Mundo”, a ser realizada também na quarta-feira pela manhã.

A Comissão Especial da Reforma Política se reunirá na terça-feira às 15 horas e deverá apreciar a proposta de roteiro dos trabalhos a ser apresentado pela relator, Henrique Fontana (PT-RS).

Veja mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.