O Governo editou na sexta-feira, a MP 532/2011, destinada a alterar a legislação que trata dos biocombustíveis e a composição e objetivos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A primeira alteração objetiva Incluir os biocombustíveis como bem enérgico fundament ...

Na quarta-feira (27), em reunião dedicada aos direitos do consumidor, figuravam na pauta dois projetos relatados pelo deputado Chico Lopes: o PL 2889/97, de autoria do presidente da Comissão, deputado João Paulo Cunha - que estabelece restrições para a cobrança de estacionamentos em shopping centers - e o ...

A Comissão Especial destinada a analisar o PL 8035/2010, que cria o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 marcou para quarta-feira, 4, às 14h30, no plenário 10, reunião ordinária para apreciação de requerimentos e deliberação de assuntos internos. Treze requerimentos constam da pauta.

Na terça-feira, 3, a CEC realiza no plenário 10, as 14 h, audiência pública para debater a MP 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A – EBSERH. A audiência promete ser concorrida, pois além da presença do Ministro da Educação, ...

A previsão é que a MP 521, que estabelece novas formas de licitação para obras da Copa e das Olímpiadas e novas regras para a bolsa de residência médica, seja apreciada na terça-feira na sessão ordinária. A relatora da proposição é Jandira Feghali (PCdoB-RJ) (veja o Projeto de Lei de Conversão oferecido pela relatora no link ao final do texto). Depois da ...

A Comissão de Educação e Cultura marcou para próxima quarta-feira, 4, a eleição dos outros dois membros da mesa diretora da comissão que faltam ser eleitos: o 2º vice-presidente e o 3º vice-presidente. Concorre a vaga do 3º vice-presidente a deputada Alice Portugal. Logo após a eleição, ocorrerá um colóquio com o presidente da UNE, Augusto Chagas e o p ...

Na manhã desta quinta-feira (28) o Plenário da Câmara aprovou as emendas do Senado ao PL 706/2007 que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerosol a menores de 18 anos. Foi aprovado também o PDC 2.837/2010 que ratifica acordo firmado entre os governos do Brasil e da ...

Na tarde de hoje, em reunião ordinária da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE foram aprovados requerimentos que reivindicam a realização de audiências públicas nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Tocantins. Durante a reunião, a consultoria legislativa da casa apres ...

O presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e o relator deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) informaram que: - na próxima semana, terça ou quarta-feira (dias 3 ou 4) haverá reunião com a presença do Ministro da Educação, Fernando Haddad; - nos meses de maio e junho, serão realizadas, pelo menos, quatro audiências públicas com os seguintes temas: q ...

Na sessão desta quarta-feira, 27, o Plenário aprovou a MP 514, de 2010, que altera a legislação sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas de quinta-feira. Na pauta consta o projeto que proíbe a venda de espray a menores de dezoito anos; Acordo diplomático com a Bélgica; e Projeto de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB/AM, que altera d ...

Está prevista Sessão Conjunta do Congresso Nacional para o dia 3 de maio (terça-feira), às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. Consta da Pauta enviada aos Líderes apenas um item: o Projeto de Resolução do Congresso Nacional que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O Código Eleitoral estabelece a regra de rateio das vagas entre as listas partidárias ou de coligações, que são distribuídas pelo método da maior média. Mas o Código criou também, como cláusula de barreira, a exigência de que cada lista atinja um número de votos igual ao quociente eleitoral para participar do rateio das vagas. Esta barreira é que vem incentivando o ...