Entre os requerimentos constantes da pauta da ordinária da quarta-feira, está o da deputada Alice Portugal, que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da Lei nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país. Será o item 8 da pauta.

O projeto de lei 6.755/10 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional dispondo sobre a educação infantil até os 5 anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade também está elencado para apreciação (item 20). O projeto de lei do senador Inácio Arruda, PLS 288/2009 que autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no município de Pacajus também retorna para apreciação (item 23).

Na quinta-feira, 2, no plenário 10, a partir das 10 horas, será realizada audiência pública para debater a Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (iniciativa conjunta dos parlamentares Alessandro Molon (PT/RJ) e Jandira Feghali). Participam da audiência o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Borges Lopes e a superintendente executiva do ECAD – Escritório de Arrecadação e Distribuição, Glória Braga entre outros representantes do setor.