Sete Medidas Provisórias trancam a pauta desta semana
As Medidas Provisórias 522 e 523 devem ser votadas pela Câmara e pelo Senado até a quarta-feira, 1º de junho, para não caducarem. Se a Câmara não votá-las na terça-feira, será impossível ao Senado apreciá-las. Mesmo que sejam aprovadas na terça-feira na Câmara, ainda será difícil que o Senado venha a apreciá-las na quarta, pois a agenda daquela Casa estará dando prioridade às quatro outras Medidas aprovadas pela Câmara na quarta e na quinta passada, que são mais importantes e que também caducarão em 1º de junho.
A MP 522 abre crédito orçamentário para Defesa Civil e a MP 524 trata de prorrogação de contratos de servidores temporários em vários órgãos do Poder Executivo, tais como IBAMA, Fundação Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente.
As outras cinco Medidas Provisórias devem ter sua apreciação adiada para a semana seguinte. Dentre elas destacam-se duas: a MP 525, que permite a contratação de professores para suprir a expansão da rede federal de ensino superior e dos Institutos de Tecnologia, e a MP 527, que promove uma nova capitalização para o BNDES.
A Câmara deve realizar sessões extraordinárias para apreciar outras matérias que não são bloqueadas pelas Medidas Provisórias. Essa definição deve ser deliberada na reunião do Colégio de Líderes na habitual reunião da terça-feira à tarde.
Veja mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.