Câmara aprova MP concedendo Bolsa aos médicos-residentes
Conforme o texto aprovado o valor da bolsa de médico-residente passa a ser de R$ 2.338.06, relativa a 60 horas semanais. O PLV garante ainda a filiação desses profissionais ao RGPS além do direito a licença maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 05 dias.
Foram provadas também, na sessão desta quarta-feira, as MPs nº 517, quedispõe sobre vários temas de política tributária e financeira; e a MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos.
Foi convocada sessão extraordinária para as 9 horas desta quinta-feira. Na pauta constam 3 requerimentos de urgência, entre eles ao PRC 50/2011, que dispõe sobre os Cargos em Comissão CNE e ao PRC 137/04, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o Código de Ética da Câmara. Completam a pauta um projeto que altera a Organização Judiciária do DF e dos Territórios e 7 projetos de decreto legislativo ratificando acordos internacionais.