A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue na quinta-feira (26/5) ao Ministério da Justiça. O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças e a execução de t&iacut ...

A audiência pública com as ministras tem por objetivo discutir as propostas para a promoção da igualdade racial e de políticas públicas para mulheres no âmbito do Plano Nacional de Educação, decênio 2011-2020. A iniciativa da audiência é da deputada Alice Portugal, que avaliou ser necessário debater as políticas e metas propostas no novo PNE que combatam as desigualda ...

Entre os requerimentos constantes da pauta da ordinária da quarta-feira, está o da deputada Alice Portugal, que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da Lei nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do pa ...

As Medidas Provisórias 522 e 523 devem ser votadas pela Câmara e pelo Senado até a quarta-feira, 1º de junho, para não caducarem. Se a Câmara não votá-las na terça-feira, será impossível ao Senado apreciá-las. Mesmo que sejam aprovadas na terça-feira na Câmara, ainda será difícil que o Senado venha a apreciá-las na quarta, pois a agenda daquela Cas ...

O Cultura Viva engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (que articula trabalhos culturais locais); os Pontos de Mídia Livre (que desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas); a Ação Griô (que valoriza a tradição oral) e o Cultura Digital (que desenvolve plataformas de produção e difusão cultural em ambientes da internet e suport ...

O Plenário da Câmara aprovou diversas matérias na manhã desta quinta (26): a Medida Provisória 519/10, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; o Projeto de Lei 4.567/08, que altera a organiza&cce ...

A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 24, foi uma grande vitória para o Brasil. A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua ...

Conforme o texto aprovado o  valor da bolsa de médico-residente passa a ser de R$ 2.338.06, relativa a 60 horas semanais. O PLV garante ainda a filiação desses profissionais ao RGPS além do direito a licença maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 05 dias. Foram provadas também, na sessão desta quarta-feira, as MPs nº 517, quedispõe sobre vários temas de po ...

Nesta quarta-feira, 25, não foi possível à apreciação dos itens constantes da pauta da Comissão de Educação e Cultura devido ao início da sessão extraordinária no plenário da Casa (votação da MP 517/2010). Os parlamentares da comissão, no entanto, conseguiram aprovar uma moç&atil ...

Embora nesta quarta-feira (25) não tenha havido nenhuma votação que mereça destaque, na última terça-feira (24) a CCJC aprovou o Projeto de Lei 1838/2007, de autoria do deputado Chico Lopes, e declarou admissível a ...

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o novo Código Florestal. O texto foi aprovado por meio de emenda substitutiva de plen&aacut ...

A Mensagem n. 59/2008, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que ratifica o texto da Convenção 158, da OIT, referente à proteção do trabalhador contra a demissão sem justa causa, já conta com o parecer favorável do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A mensagem havia sido rejeitada pela Comis ...