O Projeto de Lei 6.755/10, de autoria do ex-senador, Flávio Arns, que dispõe sobre a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade foi retirado de pauta da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira, 15. Os parlamentares entenderam, apesar de ter iniciado a discussão da matéria, retirar a proposição de pauta, a fim de possibilitar a realização de uma nova audiência pública.

O objetivo desta audiência é trazer mais dados para que se possa definir sobre a data limite de corte para ingresso no ensino fundamental. A proposta do relator da matéria é que seja considerada a data de 31 de março de cada ano como limite máximo para que ocorra a matrícula no ensino fundamental.

Na reunião também se aprovaram os requerimentos que solicitam audiência pública para discutir o PL do Pronatec e o Plano de Expansão do Ensino Superior Público Federal.

A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT/RN) informou aos demais parlamentares da CEC que participou de reunião, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) com os presidentes de comissões da Casa. Nesta reunião os presidentes de comissões apresentaram uma lista de projetos que estão tramitando nas comissões e que entendem serem prioritários para serem votados. A parlamentar destacou que defendeu a inclusão dos seguintes projetos:

– PL 1209/11, Pronatec;

– PL 8.035/10, PNE;

– PL 3776/08, que trata dos mecanismos para a correção do piso salarial dos profissionais de magistério;

– PL 8.039/10, que institui a lei de responsabilidade educacional;

– PL 6722/10, Programa Nacional de Fomento à Cultura;

– PL 5.798/09, que cria o Vale-Cultura;

– PEC 150/2003, que trata do financiamento para a Cultura.

A ideia, conforme destacou a presidente da CEC, é que estes projetos, se aprovado pelo colégio de líderes, entrem na pauta de votação nas próximas semanas.